26/09/2025 22:30

Publicado Despacho em 26/09/2025.
26/09/2025 22:30

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
25/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003556-45.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: HORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (OAB:BA33311) REU: IRIS NUNES SILVA Advogado(s): MATHEUS COSTA PITHON (OAB:BA71462) DESPACHO Visto.

Intimada, a parte acionada não apresentou documentação para comprovar sua alegada hipossuficiência financeira e não recolheu as custas no prazo fixado.

Assim, deixo de analisar o pedido reconvencional.

No mais, a parte autora requereu designação de audiência de conciliação (ID 482840134).

Considerando a função jurídica de estímulo à autocomposição como mecanismo consensual e complementar para a solução de conflitos, designo audiência a ser realizada pelo Cejusc em data a ser indicada pela Secretaria.

As partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (art. 334, § 9º e 10ºdo CPC). À SECV, desentranhar o documento de id 420970684, juntado pelo advogado do réu sem qualquer referência ou pedido correlato, em tumulto processual e em desobediência a legislação aplicável.

Publique-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de setembro de 2025.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito Ana Elizabeth Ávila Estagiária Pós-Graduanda
24/09/2025 11:24

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 11/11/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
24/09/2025 11:23

Desentranhado o documento
24/09/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 13:28

Decorrido prazo de HORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:28

Decorrido prazo de IRIS NUNES SILVA em 15/05/2025 23:59.
10/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8003556-45.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Horto Santa Maria Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Felipe Trindade Da Silva Henrique (OAB:BA33311) Reu: Iris Nunes Silva Advogado: Matheus Costa Pithon (OAB:BA71462) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003556-45.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: HORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (OAB:BA33311) REU: IRIS NUNES SILVA Advogado(s): MATHEUS COSTA PITHON registrado(a) civilmente como MATHEUS COSTA PITHON (OAB:BA71462) DESPACHO Visto.

O réu apresentou contestação com reconvenção, e requereu a concessão da gratuidade da justiça.

A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade do réu de arcar com o pagamento das custas processuais.

Isto posto, determino a intimação do réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira – declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários (neste caso de todas as suas contas bancárias ativas) e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação –, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso relativas a reconvenção.

Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes.

O não cumprimento do presente despacho ensejará o indeferimento da gratuidade da justiça e o não conhecimento da reconvenção.

Digam as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, ou se possuem proposta de acordo.

Após, voltem-me os autos para decisão de saneamento do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
23/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:40

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:13

Decorrido prazo de HORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
22/03/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 13:17

Decorrido prazo de IRIS NUNES SILVA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:22

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
23/02/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8003556-45.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Horto Santa Maria Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Felipe Trindade Da Silva Henrique (OAB:BA33311) Reu: Iris Nunes Silva Advogado: Matheus Costa Pithon (OAB:BA71462) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus - BA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8003556-45.2023.8.05.0229 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Réu: REU: IRIS NUNES SILVA Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico a tempestividade da contestação de ID. 420970671, uma vez que o prazo iniciou-se em 25/10/2024 e findou-se em 17/11/2024, tendo sido protocolada em 17/11/2024.

Desta forma, fica intimada a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a referida contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santo Antônio de Jesus (BA), 18 de fevereiro de 2024.

Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria
18/02/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 23:59

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 10:30

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 24/10/2023 10:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
24/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 04:02

Publicado Despacho em 22/09/2023.
02/10/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/09/2023 23:14

Publicado Certidão em 22/09/2023.
23/09/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
23/09/2023 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
23/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 13:08

Expedição de Carta.
21/09/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 11:34

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 24/10/2023 10:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
21/09/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:32

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004596-20.2023.8.05.0049

Risodalvo Vilas Boas de Almeida

Banco Bradesco SA

Advogado: Dagnaldo Oliveira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 8001017-04.2022.8.05.0145

Maria do Carmo Rodrigues da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Antonio Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2022 08:39

Exibir Processo

Processo nº 8004782-43.2023.8.05.0049

Guilhermina Maria da Costa

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Mendes Queiroz Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 8006547-62.2023.8.05.0271

Municipio de Valenca

Renato D Andrea Mazzei

Advogado: Tarcio Vitor Moreno Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 8000779-79.2022.8.05.0049

Joabe Nathan Rodrigues Ramos

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2022 15:17

Exibir Processo