14/01/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 09/04/2024 23:59.
14/01/2025 01:41

Decorrido prazo de ULISSES DE SOUSA SOARES em 13/03/2024 23:59.
21/04/2024 06:19

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/04/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
03/04/2024 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/04/2024 23:59.
04/03/2024 15:40

Expedição de decisão.
04/03/2024 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA DECISÃO 8006587-44.2023.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Exequente: Municipio De Valenca Executado: Ulisses De Sousa Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006587-44.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): EXECUTADO: ULISSES DE SOUSA SOARES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

VALENÇA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
18/02/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
18/02/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
18/02/2024 19:36

Comunicação eletrônica
18/02/2024 19:36

Comunicação eletrônica
18/02/2024 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:57

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/01/2024 02:59

Decorrido prazo de ULISSES DE SOUSA SOARES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:59

Decorrido prazo de ULISSES DE SOUSA SOARES em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:04

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.
12/12/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 15:45

Conclusos para despacho
10/12/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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