27/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
17/03/2024 16:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 13/03/2024 23:59.
17/03/2024 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:18

Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:18

Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:18

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de GABRIEL HUBERT SANTOS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS SILVA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON CONCEICAO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de PAULINO BISPO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de RAILAN SANTOS DE JESUS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de ROSEVAL BISPO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de ZILZETE DA SILVA DE JESUS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de GABRIEL HUBERT SANTOS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS SILVA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON CONCEICAO em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de PAULINO BISPO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de RAILAN SANTOS DE JESUS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de ROSEVAL BISPO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de ZILZETE DA SILVA DE JESUS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:14

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2024 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
23/02/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8104386-29.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Marcela Fernando Duarte Lucas (OAB:ES9854) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Autor: Ana Lucia Santos Miranda Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Antonio Carlos Alves Da Silva Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Arlei Tavares De Sousa Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Artur Lopes Chaves Neto Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Carlos Alexandre De Jesus Aldo Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Cleunice Maria Dias De Santana Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Cleuza Monteiro Dos Santos Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Daniela Santos Da Silva Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Deijair Barbosa Da Cruz Neto Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Gabriel Hubert Santos Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Geraldo Silva De Carvalho Filho Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Jefeson Souza Da Silva Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Joao Matheus Santos Silva Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Jorge Pereira Dos Santos Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Jose Ednilson Conceicao Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Jose Irineu De Oliveira Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Paulino Bispo Dos Santos Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Railan Santos De Jesus Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Roseval Bispo Dos Santos Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Zilzete Da Silva De Jesus Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8104386-29.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: ANA LUCIA SANTOS MIRANDA, ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, ARLEI TAVARES DE SOUSA, ARTUR LOPES CHAVES NETO, CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO, CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA, CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS, DANIELA SANTOS DA SILVA, DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO, GABRIEL HUBERT SANTOS, GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO, JEFESON SOUZA DA SILVA, JOAO MATHEUS SANTOS SILVA, JORGE PEREIRA DOS SANTOS, JOSE EDNILSON CONCEICAO, JOSE IRINEU DE OLIVEIRA, PAULINO BISPO DOS SANTOS, RAILAN SANTOS DE JESUS, ROSEVAL BISPO DOS SANTOS, ZILZETE DA SILVA DE JESUS Parte Passiva: REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, do NCPC.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e garantias de praxe.

Salvador/BA - 15 de fevereiro de 2024.

Valternise de Andrade P.

Borges Escrevente / Técnica Judiciária
19/02/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 19:11

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:43

Juntada de Petição de apelação
20/01/2024 01:25

Publicado Sentença em 19/01/2024.
20/01/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 10:21

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 13:58

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
15/03/2022 07:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 08/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:50

Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:50

Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO em 08/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:50

Decorrido prazo de GABRIEL HUBERT SANTOS em 08/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:49

Decorrido prazo de DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 06:06

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 06:06

Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 06:06

Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 06:06

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 06:05

Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 06:05

Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Decorrido prazo de ZILZETE DA SILVA DE JESUS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Decorrido prazo de ROSEVAL BISPO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Decorrido prazo de RAILAN SANTOS DE JESUS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Decorrido prazo de PAULINO BISPO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON CONCEICAO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 05:10

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS SILVA em 08/03/2022 23:59.
10/02/2022 12:59

Publicado Despacho em 09/02/2022.
10/02/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:25

Conclusos para despacho
12/02/2021 05:11

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:11

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:11

Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:11

Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE CARVALHO FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:11

Decorrido prazo de GABRIEL HUBERT SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:11

Decorrido prazo de DEIJAIR BARBOSA DA CRUZ NETO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:11

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 04:59

Decorrido prazo de CLEUZA MONTEIRO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 04:59

Decorrido prazo de CLEUNICE MARIA DIAS DE SANTANA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 04:59

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ALDO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 04:59

Decorrido prazo de ARTUR LOPES CHAVES NETO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 04:59

Decorrido prazo de ARLEI TAVARES DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 04:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 04:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS MIRANDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:02

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:02

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:02

Decorrido prazo de ZILZETE DA SILVA DE JESUS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:02

Decorrido prazo de ROSEVAL BISPO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:02

Decorrido prazo de RAILAN SANTOS DE JESUS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:02

Decorrido prazo de PAULINO BISPO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON CONCEICAO em 11/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2021 03:19

Publicado Decisão em 20/01/2021.
18/01/2021 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 16:43

Declarada incompetência
23/09/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 10:39

Conclusos para despacho
23/09/2020 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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