TJBA - 8004929-24.2020.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIA ASSMAR FERREIRA

CPF *65.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2024 06:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 09:39

    Arquivado Provisoramente

  • 14/03/2024 23:32

    Decorrido prazo de CELIA ASSMAR FERREIRA em 12/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 17:56

    Publicado Decisão em 20/02/2024.

  • 02/03/2024 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8004929-24.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Celia Assmar Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8004929-24.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CELIA ASSMAR FERREIRA Vistos, etc.

    Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

    VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

    Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

    Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

    Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

  • 15/02/2024 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 19:39

    Comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 19:39

    Comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 19:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 10:38

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 07:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 30/10/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 13:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/01/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:38

    Expedição de carta via ar digital.

  • 08/04/2022 04:54

    Decorrido prazo de CELIA ASSMAR FERREIRA em 06/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 04:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 22:46

    Publicado Decisão em 15/03/2022.

  • 18/03/2022 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 14/03/2022 10:41

    Expedição de decisão.

  • 14/03/2022 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 10:41

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/11/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 18:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 20/01/2020 17:22

    Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

  • 20/01/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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