TJBA - 8000338-68.2017.8.05.0148
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 12:26
Baixa Definitiva
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07/05/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 13:03
Transitado em Julgado em 28/01/2025
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23/01/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 16:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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26/11/2024 13:23
Expedição de sentença.
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25/11/2024 16:03
Expedição de ato ordinatório.
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25/11/2024 16:03
Homologada a Transação
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11/10/2024 17:36
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE ATO ORDINATÓRIO 8000338-68.2017.8.05.0148 Ação Civil Pública Jurisdição: Laje Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Laje Reu: Itograss Agricola Alta Mogiana Ltda Advogado: Samilla Farias Nery (OAB:BA49771) Advogado: Ranna Katarine Da Silva Goncalves (OAB:BA80263) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Laje V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Praça Luis Eduardo Magalhães, Centro, Laje BA, CEP 45490000.
Telefone: (75) 3662-2181, email: [email protected] Processo: 8000338-68.2017.8.05.0148 REQUERENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE LAJE, ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SAMILLA FARIAS NERY Ato ordinatório Em conformidade com o art. 93, XIV da CF, c/c o art. 152, combinado com o art. 203, § 4º do CPC, e Provimento nº 06/2016 – GSEC, bem como, de ordem do Exmª Srª Juíza de Direito desta Comarca de Laje-BA, Drª.
CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO, ficam intimadas as partes para audiência de CONCILIAÇÃO pautada para o dia 11 de abril de 2024, às 09:00 horas.
A audiência será realizada no Fórum da Comarca de Laje, localizado na Rua Luís Eduardo Magalhães, s/n, Centro, Laje/BA.
Ficam cientificadas as partes, o Ministério Público e advogados, que a audiência ocorrerá de forma presencial, facultando-se o comparecimento virtual por meio do aplicativo de reuniões Lifesize.
O link para acesso à sala virtual de audiências é: https://call.lifesizecloud.com/8432353.
São requisitos para a participação da videoconferência: a) celular smartphone ou computador (câmera E microfone em funcionamento).
No caso do celular a bateria deve estar recarregada; b) acesso à internet; c) e-mail ativo; d) fone de ouvido; e) ambiente silencioso e iluminado.
O manual de uso do Lifesize está disponível em: http://nupemec.tjba.jus.br/nupemec/wp-content/uploads/2023/01/CEJUSC-VIRTUAL-INFORMACOES-AS-PARTES-audiencia-virtual.pdf. É de exclusiva responsabilidade dos participantes aferir com antecedência se seus aparelhos eletrônicos estão aptos para a participação no ato.
As partes devem estar munidas de documentos de identificação.
A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 334, § 8º do Código de Processo Civil.
As partes serão intimadas através de seus advogados já habilitados nos autos.
Intimações/Citações necessárias.
Eu, BRUNO DE SA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, digitei.
Laje BA, aos 19 de fevereiro de 2024.
Bruno de Sá Oliveira Técnico Judiciário -
02/10/2024 23:52
Expedição de ato ordinatório.
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02/10/2024 23:52
Ato ordinatório praticado
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04/08/2024 19:32
Processo Desarquivado
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18/07/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 16:49
Arquivado Provisoramente
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11/04/2024 15:59
Expedição de ato ordinatório.
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11/04/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 08:09
Juntada de Petição de outros documentos
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04/04/2024 05:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 20/03/2024 23:59.
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16/03/2024 13:18
Decorrido prazo de ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA em 13/03/2024 23:59.
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12/03/2024 12:01
Audiência Conciliação designada conduzida por 11/04/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE, #Não preenchido#.
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12/03/2024 11:59
Audiência Conciliação cancelada conduzida por 11/04/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE, #Não preenchido#.
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23/02/2024 02:54
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
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23/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTIMAÇÃO 8000338-68.2017.8.05.0148 Ação Civil Pública Jurisdição: Laje Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Laje Reu: Itograss Agricola Alta Mogiana Ltda Advogado: Samilla Farias Nery (OAB:BA49771) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE LAJE BA JURISDIÇÃO PLENA Praça Luis Eduardo Magalhães, Centro, Laje BA, CEP 45490000, TEL. 75 36622181 Processo nº 8000338-68.2017.8.05.0148.
Ato Ordinatório Em cumprimento do respeitável Despacho do MM Juiz de Direito da Comarca de Laje, que determinou a inclusão do processo na pauta de audiências de conciliação, adiciono a audiência de conciliação em videoconferência na pauta do dia 12 de Maio de 2021, às 12:30 horas, a qual será realizada por meio do aplicativo contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lifesize).
As partes deverão, na data e horário da audiência, acessar o seguinte link de acesso a fim de ingressarem na sala virtual de audiências:https://call.lifesizecloud.com/6540991.
Eu, LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA CARDOSO, Auxiliar administrativo, digitei.
Laje BA, aos 19 de abril de 2021.
Darlene da Silva Santos da Mata Servidora -
19/02/2024 12:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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18/02/2024 21:10
Expedição de ato ordinatório.
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18/02/2024 20:45
Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE.
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18/02/2024 20:44
Expedição de intimação.
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18/02/2024 20:44
Expedição de intimação.
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18/02/2024 20:44
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 10:15
Conclusos para decisão
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01/06/2022 12:02
Expedição de intimação.
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01/06/2022 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2022 12:02
Expedição de intimação.
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01/06/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 15:11
Juntada de Petição de petição
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13/05/2021 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2021 09:18
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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01/05/2021 11:00
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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29/04/2021 06:58
Publicado Intimação em 27/04/2021.
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29/04/2021 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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26/04/2021 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2021 12:27
Expedição de intimação.
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26/04/2021 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2021 12:27
Expedição de intimação.
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26/04/2021 10:02
Expedição de citação.
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26/04/2021 10:02
Expedição de citação.
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26/04/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2020 12:02
Juntada de Petição de petição
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09/03/2020 11:11
Juntada de decisão
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16/12/2019 17:24
Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
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25/09/2019 10:29
Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
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10/04/2019 13:53
Audiência conciliação realizada para 09/04/2019 09:00.
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05/04/2019 11:59
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2019 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2019 11:55
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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01/04/2019 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/03/2019 23:48
Juntada de Petição de petição
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07/03/2019 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/03/2019 10:04
Expedição de citação.
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07/03/2019 10:04
Expedição de citação.
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07/03/2019 09:42
Expedição de intimação.
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07/03/2019 09:38
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2019 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2017 14:45
Conclusos para decisão
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28/09/2017 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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