11/07/2025 22:42

Decorrido prazo de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:38

Baixa Definitiva
10/07/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:37

Expedição de despacho.
10/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 23:01

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 16:24

Expedição de despacho.
01/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:47

Recebidos os autos
25/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/06/2023 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2023 15:24

Expedição de despacho.
22/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:31

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 16:52

Expedição de sentença.
24/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:16

Juntada de Petição de apelação
23/01/2023 10:55

Expedição de sentença.
17/01/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
14/10/2022 08:39

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2022 12:02

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:28

Conclusos para decisão
05/10/2022 12:25

Expedição de sentença.
05/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 17:04

Expedição de despacho.
26/09/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:46

Conclusos para decisão
08/07/2022 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2022 12:30

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
01/06/2022 12:28

Transitado em Julgado em 23/03/2022
29/03/2022 11:37

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
14/02/2022 10:41

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2022 17:48

Expedição de intimação.
25/01/2022 17:48

Expedição de intimação.
13/01/2022 12:26

Expedição de intimação.
13/01/2022 12:26

Expedição de intimação.
13/01/2022 12:26

Julgado procedente o pedido
11/11/2021 23:56

Conclusos para julgamento
11/11/2021 23:56

Expedição de intimação.
11/11/2021 23:56

Expedição de intimação.
24/10/2021 20:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.
02/09/2021 03:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 03:36

Juntada de Petição de certidão
20/07/2021 13:58

Juntada de Petição de alegações finais
28/06/2021 13:48

Expedição de intimação.
28/06/2021 13:48

Expedição de intimação.
23/06/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 19:33

Conclusos para decisão
10/12/2020 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.
17/08/2020 20:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/08/2020 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2020 13:31

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2020 09:13

Juntada de Certidão
14/04/2020 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2020 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2020 14:40

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
14/04/2020 14:40

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
14/04/2020 14:17

Expedição de intimação via Sistema.
14/04/2020 14:17

Expedição de intimação via Sistema.
14/04/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 23:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 15:49

Conclusos para julgamento
13/01/2020 12:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/11/2019 14:28

Expedição de intimação.
08/11/2019 14:24

Juntada de vista ao mp
29/10/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 10:15

Conclusos para despacho
17/01/2018 10:14

Juntada de conclusão
18/09/2017 15:06

Juntada de Certidão
16/09/2016 13:23

CONCLUSÃO
15/09/2016 13:59

PETIÇÃO
15/09/2016 13:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/09/2016 17:08

RECEBIMENTO
13/11/2013 13:10

DOCUMENTO
27/05/2013 16:00

MERO EXPEDIENTE
16/05/2013 14:14

CONCLUSÃO
16/05/2013 13:40

PETIÇÃO
14/05/2013 17:08

RECEBIMENTO
25/03/2013 16:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/03/2013 09:16

ENTREGA EM CARGA/VISTA
05/03/2013 08:58

DOCUMENTO
01/02/2013 11:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/01/2013 13:35

CONCLUSÃO
20/11/2012 11:25

DOCUMENTO
07/11/2012 17:29

DOCUMENTO
30/10/2012 11:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/10/2012 11:25

PETIÇÃO
26/10/2012 09:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/10/2012 10:50

ENTREGA EM CARGA/VISTA
16/10/2012 09:12

MERO EXPEDIENTE
07/08/2012 12:34

CONCLUSÃO
07/08/2012 12:08

DOCUMENTO
02/08/2012 15:20

PETIÇÃO
02/08/2012 14:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/08/2012 13:13

PETIÇÃO
27/07/2012 17:39

RECEBIMENTO
20/06/2012 20:09

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
12/04/2012 12:38

CONCLUSÃO
30/03/2012 09:27

PETIÇÃO
13/03/2012 14:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/02/2012 10:20

REDISTRIBUIÇÃO
27/01/2012 17:40

REMESSA
21/07/2011 19:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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