20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8024227-05.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gilberto Alves Figueredo Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024227-05.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GILBERTO ALVES FIGUEREDO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A parte exequente pleiteou expedição e assinatura do ofício requisitório de precatório do autor e RPV de honorários (ID 55253682).

Defiro o pleito supra. À Secretaria para proceder à Expedição de RPV e o Formulário do Precatório, nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Ato contínuo, intime-se o Estado da Bahia para comprovar o pagamento do RPV, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de fevereiro de 2024.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
26/01/2024 11:14

Conclusos #Não preenchido#
21/12/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:36

Expedição de Certidão.
03/11/2023 00:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2023.
27/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:01

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
20/07/2023 15:07

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 02:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:35

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES FIGUEREDO em 03/05/2023 23:59.
01/06/2023 22:35

Publicado Despacho em 14/04/2023.
09/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
03/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
25/04/2023 00:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:46

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 00:01

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
16/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
13/02/2023 00:15

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2023 00:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:40

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 15:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/09/2022 00:01

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:27

Expedição de Certidão.
13/09/2022 03:20

Publicado Despacho em 12/09/2022.
13/09/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:37

Conclusos #Não preenchido#
08/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:27

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:08

Expedição de Certidão.
26/08/2022 03:41

Publicado Despacho em 25/08/2022.
26/08/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 06:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:18

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 16:08

Juntada de Petição de mandado
27/06/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:36

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 09:37

Expedição de Mandado.
05/06/2022 10:06

Expedição de Ofício.
03/06/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/03/2022 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.
06/03/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 15:36

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 01:12

Publicado Despacho em 07/12/2021.
08/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:51

Conclusos #Não preenchido#
03/11/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 00:31

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES FIGUEREDO em 05/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.
25/03/2021 08:06

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 00:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:58

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2021 02:29

Publicado Ementa em 10/03/2021.
11/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 20:04

Concedida a Segurança a GILBERTO ALVES FIGUEREDO - CPF: *05.***.*50-30 (IMPETRANTE)
05/03/2021 16:59

Concedida a Segurança a GILBERTO ALVES FIGUEREDO - CPF: *05.***.*50-30 (IMPETRANTE), SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-07 (IMPETRADO)
04/03/2021 14:30

Juntada de Petição de certidão
26/02/2021 09:51

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2021 15:51

Incluído em pauta para 25/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
11/02/2021 12:47

Solicitado dia de julgamento
14/01/2021 15:55

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 16:23

Juntada de Petição de mandado
28/10/2020 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/10/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 00:35

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 14:17

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/09/2020 07:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 00:47

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2020 11:32

Expedição de Mandado.
27/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 00:10

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2020 05:42

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2020 05:42

Expedição de Certidão.
25/08/2020 21:48

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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