29/06/2024 20:42

Baixa Definitiva
29/06/2024 20:42

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 20:41

Juntada de Certidão
19/01/2024 22:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/11/2023 23:59.
28/12/2023 02:23

Publicado Intimação em 07/11/2023.
28/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
05/12/2023 13:28

Juntada de Alvará
04/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:27

Expedido alvará de levantamento
21/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:10

Juntada de conclusão
21/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000237-08.2021.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Juarez Nascimento Santana Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000237-08.2021.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: JUAREZ NASCIMENTO SANTANA Advogado(s): THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (OAB:BA29742) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos, etc.

Consta nos autos petição de cumprimento de sentença (Id 413126880).

Diante disto, INTIME-SE a Executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do art.513, §2º, I, do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetuar o pagamento do débito, consoante planilha apresentada, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523. §1º, CPC).

Advirta-se a Executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da Executada, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do Exequente; b) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

A Executada deverá ficar intimada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art.525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do Executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à Executada grave dano de difícil ou incerta reparação.

Em tempo, EVOLUA o cartório a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mutuípe (Ba.), datado e assinado digitalmente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito 01
01/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023 18:21

Expedição de intimação.
01/11/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 00:19

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.
26/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
25/10/2023 20:24

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:43

Juntada de conclusão
04/10/2023 16:56

Publicado Intimação em 29/08/2023.
04/10/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 19:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:05

Expedição de intimação.
28/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000237-08.2021.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Juarez Nascimento Santana Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MUTUIPE Fórum Nelson Evangelista Souza - Bairro Santo Antônio Mutuípe–BA - Cep:45.480.000 - Fone (75) 3635-2273 - [email protected].

Processo nº 8000237-08.2021.8.05.0175 AUTOR: JUAREZ NASCIMENTO SANTANA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Doutora Vanessa Gouveia Beltrão, Juíza de Direito Substituta desta Comarca, fica designado o dia 23 de novembro de 2022, às 11:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, no Fórum de Mutuípe/BA, a qual será presidida pela MM.

Juíza de Direito, de forma presencial, nos termos do Despacho ID 201288633. Às partes e testemunhas serão apresentadas por seus advogados.

Intimações necessárias.

Mutuípe (BA), 09 de novembro de 2022.

MARIA DE FATIMA LEAL NERY Subescrivã Designada Portaria nº 002/2022
25/08/2023 20:46

Expedição de intimação.
25/08/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 20:46

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 10:10

Conclusos para julgamento
09/01/2023 10:09

Juntada de conclusão
01/01/2023 23:08

Publicado Intimação em 10/11/2022.
01/01/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
19/12/2022 17:59

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:47

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:40

Audiência Instrução - Presencial realizada para 23/11/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
23/11/2022 14:38

Juntada de ata da audiência
23/11/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:49

Desentranhado o documento
23/11/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 19:07

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2022 12:31

Expedição de intimação.
09/11/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 12:29

Audiência Instrução - Presencial designada para 23/11/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
09/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 09:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/06/2022 23:59.
28/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:25

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:40

Conclusos para decisão
08/09/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 10:17

Juntada de Petição de réplica
19/08/2021 04:53

Publicado Intimação em 16/08/2021.
19/08/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
13/08/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 11:29

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 15:03

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 23/07/2021 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
05/07/2021 17:05

Publicado Intimação em 23/06/2021.
05/07/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
21/06/2021 18:50

Expedição de citação.
21/06/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 18:47

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 23/07/2021 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
21/06/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2021 02:20

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
04/05/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:56

Conclusos para despacho
15/04/2021 12:55

Juntada de conclusão
15/04/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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