TJBA - 8185877-87.2022.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 18:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
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16/03/2024 13:17
Decorrido prazo de VALDEMAR GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
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23/02/2024 00:01
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8185877-87.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdemar Gomes Dos Santos Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8185877-87.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALDEMAR GOMES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
18/02/2024 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
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18/02/2024 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
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18/02/2024 19:53
Comunicação eletrônica
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18/02/2024 19:53
Comunicação eletrônica
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18/02/2024 19:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/02/2024 23:22
Conclusos para decisão
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03/02/2024 23:22
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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03/02/2024 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2023 04:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2023 23:59.
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10/04/2023 15:23
Expedição de decisão.
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10/04/2023 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2023 19:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/03/2023 13:14
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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28/03/2023 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2023 17:18
Conclusos para despacho
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29/12/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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