17/09/2024 11:20

Baixa Definitiva
17/09/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:49

Expedição de Alvará.
22/08/2024 19:47

Decorrido prazo de ARIOSTO JOSE DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2024 23:59.
18/08/2024 15:56

Publicado Intimação em 07/08/2024.
18/08/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004591-95.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Recorrente: Ariosto Jose De Sousa Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8004591-95.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: RECORRENTE: ARIOSTO JOSE DE SOUSA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA REU: RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), a respeito de [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] autuado sob o n. 8004591-95.2023.8.05.0049, em que figura(m) RECORRENTE: ARIOSTO JOSE DE SOUSA e RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA .

Segundo consta da petição de ID n. _451859510_, as partes envolvidas na presente demanda informaram a celebração de transação.

A transação figura no art. 840 do Código Civil, segundo o qual "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

De fato, "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação" (art. 841 do Código Civil). É o que se passa nos autos.

Inclusive, verifico que a forma adotada pelas partes é consentânea com o quanto determinado no art. 842, segunda parte, do Código Civil.

Já no Código de Processo Civil, a transação figura como uma das hipóteses em que haverá a resolução do mérito (art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil).

Diante disso, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a cobrir sob o manto da sentença judicial, a vontade das partes.

Ao compulsar os autos, verifiquei que as partes são legítimas, o acordo e lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes.

Assim, tendo em vista o acordo formulado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma prevista no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo juntado aos autos, firmado entre RECORRENTE: ARIOSTO JOSE DE SOUSA e RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA , razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, conforme a regra contida no art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte autora.

Havendo requerimento, o alvará poderá ser expedido em favor do advogado da parte credora, desde que presentes os poderes específicos na procuração.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
03/08/2024 20:58

Homologada a Transação
03/08/2024 16:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2024 23:59.
03/08/2024 00:53

Decorrido prazo de ARIOSTO JOSE DE SOUSA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:58

Conclusos para decisão
27/07/2024 10:41

Publicado Intimação em 25/07/2024.
27/07/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
26/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:49

Recebidos os autos
13/06/2024 09:49

Juntada de decisão
13/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/04/2024 06:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:47

Publicado Intimação em 15/03/2024.
04/04/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
07/03/2024 23:14

Decorrido prazo de ARIOSTO JOSE DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
24/02/2024 05:14

Publicado Intimação em 21/02/2024.
24/02/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
22/02/2024 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004591-95.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Ariosto Jose De Sousa Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8004591-95.2023.8.05.0049 Parte autora: ARIOSTO JOSE DE SOUSA Endereço: rua João B.

Figueiredo, n 370, bairro Jardim Araújo, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: BANCO BRADESCO SA Endereço: ANTONIO CARLOS MAGALHAES, 169, CENTRO, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 31/01/2024, às 14h45min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
18/02/2024 21:55

Expedição de citação.
18/02/2024 21:55

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 08:36

Conclusos para julgamento
31/01/2024 14:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 31/01/2024 14:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
30/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:09

Juntada de Petição de citação
24/10/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 11:59

Expedição de citação.
19/10/2023 11:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 31/01/2024 14:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
17/10/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:17

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:45

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/10/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001470-41.2022.8.05.0228

Januario Pereira de Jesus

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0755840-09.2018.8.05.0001

Municipio de Salvador

Instituicao Lar Irmao Jose

Advogado: Hercules Rocha de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2018 07:04

Exibir Processo

Processo nº 8004533-92.2023.8.05.0049

Adenubia Rios Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 8013679-64.2023.8.05.0080

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alcindo Paulino da Silva Filho

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 8000048-02.2017.8.05.0165

Jhanshy Amarante Santos Teixeira

Plano de Assistencia Odontologica Faucha...

Advogado: Herton Amarante Santos Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2017 17:16

Exibir Processo