TJBA - 0000668-42.2011.8.05.0269

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OLIVIA FIRMO DOS SANTOS

Advogados

BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS

OAB: 8121/BA

CPF *40.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

O ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DA BAHIA - DERBA

Advogados

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

OAB: 17900/BA

CPF *31.***.*22-87

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA

OAB: 3440/BA

CPF *04.***.*30-82

ANTONIO LAGO JUNIOR

OAB: 38107/BA

CPF *54.***.*30-34

MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS

OAB: 56987/BA

CPF *24.***.*22-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NAPOLEAO TEIXEIRA CARILLO

CPF *91.***.*13-49

RICHARDSON LESSA FERREIRA

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE URUCUCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 08:18

    Juntada de informação

  • 22/04/2025 13:09

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2025 12:43

    Juntada de informação

  • 25/01/2025 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Richardson Lessa Ferreira Intimação: Processo: nº 8000668-42.2011.8.5.0269 De ordem do Exmo.

    Dr.

    Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ( X ) Ficam as partes intimadas para a designação da pericia, conforme id. 463315305 e 463315308.

    Uruçuca (Ba), _11_/___09/___2024________ Subescrivã

  • 12/11/2024 13:59

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2024 13:55

    Expedição de intimação.

  • 11/11/2024 08:11

    Expedição de intimação.

  • 11/11/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 23:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

  • 08/11/2024 20:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

  • 08/11/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 09:18

    Juntada de informação

  • 11/09/2024 09:10

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2024 09:07

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:02

    Juntada de informação

  • 26/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:14

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2024 09:41

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2024 00:28

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 03/03/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000668-42.2011.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Olivia Firmo Dos Santos Advogado: Berenice Maria Marcilio Dos Anjos (OAB:BA8121) Reu: Departamento De Estradas E Rodagem Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Reu: O Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Advogado: Antonio Lago Junior (OAB:BA16833) Advogado: Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB:BA56987) Terceiro Interessado: Napoleao Teixeira Carillo Terceiro Interessado: Secretário Da Fazenda Do Município De Uruçuca Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000668-42.2011.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA AUTOR: OLIVIA FIRMO DOS SANTOS Advogado(s): BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS registrado(a) civilmente como BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS (OAB:BA8121) REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DA BAHIA - DERBA e outros (2) Advogado(s): LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA (OAB:BA3440), ADRIANO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA17900), ANTONIO LAGO JUNIOR (OAB:BA16833), MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS (OAB:BA56987) DESPACHO Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença diga a exequente no prazo de 15 dias.

    Após conclusos na pasta para minutar decisões.

    Uruçuca, 02 de fevereiro de 2024.

    Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito

  • 02/02/2024 14:11

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 05:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 22/11/2023 23:59.

  • 25/01/2024 05:05

    Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

  • 25/01/2024 05:05

    Decorrido prazo de MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS em 22/11/2023 23:59.

  • 25/01/2024 05:05

    Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 27/10/2023 23:59.

  • 25/01/2024 05:05

    Decorrido prazo de ANTONIO LAGO JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

  • 24/01/2024 21:35

    Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 26/09/2023 23:59.

  • 24/01/2024 21:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/01/2024 00:50

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 13/01/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 13/01/2024 00:49

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 13/01/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 13/01/2024 00:48

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 13/01/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 13/01/2024 00:47

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 13/01/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 13/01/2024 00:46

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 13/01/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 28/11/2023 22:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 20:12

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/11/2023 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:30

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:18

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 01/09/2023 03:38

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 13:11

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2023 13:11

    Transitado em Julgado em 30/08/2023

  • 31/03/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/10/2020 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/09/2020 17:13

    Publicado Intimação em 05/08/2020.

  • 25/08/2020 22:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/08/2020 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 04:04

    Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 02/06/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 04:04

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 07:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 23/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/05/2020 17:42

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 05/05/2020 17:42

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 07:54

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 30/04/2020 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 23:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 29/04/2020 23:01

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2020 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/11/2019 03:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 12:51

    Expedição de intimação.

  • 30/05/2019 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 00:20

    Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 29/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 00:20

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 29/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 17:02

    Publicado Intimação em 08/05/2019.

  • 28/05/2019 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2019 17:02

    Publicado Intimação em 08/05/2019.

  • 28/05/2019 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de ANTONIO LAGO JUNIOR em 23/04/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS em 23/04/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS em 23/04/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 23/04/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 23/04/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 10:59

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2019 10:59

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2019 10:59

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2019 04:03

    Publicado Intimação em 12/04/2019.

  • 12/04/2019 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 04:03

    Publicado Intimação em 12/04/2019.

  • 12/04/2019 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 04:03

    Publicado Intimação em 12/04/2019.

  • 12/04/2019 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 04:03

    Publicado Intimação em 12/04/2019.

  • 12/04/2019 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 04:03

    Publicado Intimação em 12/04/2019.

  • 12/04/2019 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2019 10:18

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2019 10:18

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2019 10:18

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2019 10:18

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2019 10:18

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2019 10:05

    Juntada de petição inicial

  • 25/02/2019 09:21

    RECEBIMENTO

  • 25/02/2019 09:17

    CONCLUSÃO

  • 25/02/2019 09:16

    PETIÇÃO

  • 07/02/2019 10:02

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/02/2019 10:00

    RECEBIMENTO

  • 17/01/2019 11:04

    CONCLUSÃO

  • 17/01/2019 11:03

    DOCUMENTO

  • 11/12/2018 09:55

    MANDADO

  • 05/12/2018 10:11

    MANDADO

  • 05/12/2018 10:11

    MANDADO

  • 17/09/2018 13:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/08/2018 13:00

    DOCUMENTO

  • 10/08/2018 10:08

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/08/2018 10:03

    RECEBIMENTO

  • 10/08/2018 10:00

    PETIÇÃO

  • 30/07/2018 13:17

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 16/07/2018 10:27

    CONCLUSÃO

  • 16/07/2018 10:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/01/2018 13:14

    CONCLUSÃO

  • 22/01/2018 13:13

    PETIÇÃO

  • 08/06/2017 13:03

    ACOLHIMENTO EM PARTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2017 11:08

    CONCLUSÃO

  • 07/04/2017 09:08

    PETIÇÃO

  • 24/03/2017 08:45

    PETIÇÃO

  • 09/11/2016 10:20

    CONCLUSÃO

  • 09/11/2016 10:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/09/2016 12:37

    CONCLUSÃO

  • 05/09/2016 12:36

    RECEBIMENTO

  • 17/12/2014 14:48

    REMESSA

  • 16/12/2014 14:10

    CONCLUSÃO

  • 04/11/2014 14:00

    RECEBIMENTO

  • 30/10/2014 11:55

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 24/10/2014 09:35

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/10/2014 10:24

    CONCLUSÃO

  • 22/10/2014 10:23

    PETIÇÃO

  • 25/09/2014 10:27

    CONCLUSÃO

  • 25/09/2014 10:25

    RECEBIMENTO

  • 25/09/2014 10:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/09/2014 09:35

    IMPROCEDÊNCIA

  • 17/03/2014 10:30

    CONCLUSÃO

  • 17/03/2014 10:29

    RECEBIMENTO

  • 11/09/2013 14:02

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 28/11/2012 10:33

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 28/11/2012 10:25

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/10/2012 10:38

    CONCLUSÃO

  • 25/10/2012 10:35

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 12/09/2012 09:08

    CONCLUSÃO

  • 11/09/2012 12:40

    RECEBIMENTO

  • 03/09/2012 13:01

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 12/07/2012 11:47

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/07/2012 13:08

    DOCUMENTO

  • 18/04/2012 10:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2012 08:52

    CONCLUSÃO

  • 09/04/2012 08:52

    RECEBIMENTO

  • 09/04/2012 08:51

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/03/2012 08:48

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/12/2011 11:08

    CONCLUSÃO

  • 07/12/2011 10:49

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2011

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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