19/02/2025 14:20

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010478-87.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Luiz Claudio Guimaraes (OAB:BA16497) Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010478-87.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (OAB:BA16497) EXECUTADO: PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DA BAHIA em face da PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, visando à cobrança de débito tributário.

Consta nos autos do processo tombado sob n.º 8002434-45.2020.8.05.0150 a determinação de reuniões das execuções fiscais n.ºs 8003550-86.2020.8.05.0150; 8010606-10.2019.8.05.0150; 8010478-87.2019.8.05.0150; 8009479-37.2019.8.05.0150 e 8001285-48.2019.8.05.0150.

Considerando a reunião traz agilidade para tramitação do processo.

Diante do exposto, DECLARO PREJUDICADA a presente execução fiscal, determinando o seu arquivamento, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

A secretaria para cumprir a decisão id. 462284027 dos autos tombado sob n.º 8002434-45.2020.8.05.0150.

Publique-se.

Intimem-se.

Lauro de Freitas, BA,19 de setembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
19/09/2024 18:24

Expedição de sentença.
19/09/2024 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
01/05/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 18:09

Publicado Despacho em 22/02/2024.
02/03/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8010478-87.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: 8010478-87.2019.8.05.0150 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Representante(s): EXECUTADO: PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Representante(s): Advogado(s) do reclamado: WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO DESPACHO Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da exceção de pré-executividade retro e documentos que a acompanham.

Atendendo aos princípios de celeridade e economia processual ATRIBUO a este DESPACHO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO.

LAURO DE FREITAS/BA, 18 de fevereiro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
19/02/2024 19:41

Expedição de despacho.
19/02/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.
10/11/2020 16:47

Conclusos para decisão
30/10/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 01:31

Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/02/2020 23:59:59.
22/09/2020 15:42

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
22/09/2020 15:41

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
22/09/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 08:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
05/12/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 16:00

Conclusos para despacho
01/08/2019 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001429-60.2019.8.05.0105

Municipio de Ipiau

Antonio Francisco dos Santos

Advogado: Afonso Mendes dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2019 10:34

Exibir Processo

Processo nº 8000297-93.2020.8.05.0052

Maria Ivani de Jesus

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Paulo Roberto Vigna

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2021 01:15

Exibir Processo

Processo nº 8000297-93.2020.8.05.0052

Maria Ivani de Jesus

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Everton Assis Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2020 18:23

Exibir Processo

Processo nº 8024903-96.2023.8.05.0080

Gilvan Barbosa Nunes

Promove Administradora de Consorcios Ltd...

Advogado: Robson Silva Peixinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 8003809-16.2023.8.05.0170

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Rafael dos Santos Oliveira

Advogado: Gabriel da Fonseca Cortes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2023 10:56

Exibir Processo