25/06/2025 10:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:25

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:10

Incluído em pauta para 02/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/04/2025 14:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:53

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ROSA PALMIRA AIRES em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ROSA PALMIRA AIRES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 04:41

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:05

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido
17/02/2025 14:59

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:18

Incluído em pauta para 17/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
21/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:35

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 03:20

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:09

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:33

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 23:08

Cominicação eletrônica
16/10/2024 23:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
03/10/2024 17:44

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:37

Recebidos os autos
19/09/2024 17:37

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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