18/07/2025 08:11

Expedição de intimação.
18/07/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 08:09

Expedição de ofício.
17/07/2025 20:18

Expedição de ofício.
17/07/2025 20:18

Expedição de RPV.
17/07/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 20:13

Expedição de Precatório.
02/07/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIA GORETH REIS RABELO em 03/04/2025 23:59.
17/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 09/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
09/02/2025 20:24

Expedição de sentença.
02/12/2024 16:07

Expedição de despacho.
02/12/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 21/10/2024 23:59.
18/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
08/11/2024 23:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/08/2024 16:41

Expedição de despacho.
21/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão
05/08/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 15:17

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 0301917-38.2014.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Maria Goreth Reis Rabelo Advogado: Vanessa Sampaio Gama (OAB:BA39916) Requerido: Municipio De Quijingue Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0301917-38.2014.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: MARIA GORETH REIS RABELO Advogado(s): Vanessa Sampaio Gama (OAB:BA39916) REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIJINGUE Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620) DECISÃO Vistos e etc.

Emende-se quanto aos cálculos, prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito: Como se sabe, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros de mora devem ser calculados a partir da citação, pelo índice de 6% (seis por cento) ao ano, até 30/06/2009.

Após essa data uma única vez, pelos índices aplicados à Caderneta de Poupança, conforme redação dada pela Lei nº 11.960/2009 ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

A correção monetária deverá incidir desde o momento em que deveriam ser pagos os valores, nos termos do enunciado nº 43 da Súmula do STJ, aplicando-se o INPC até o advento da Lei nº. 11.960/2009 e, posteriormente, os parâmetros estabelecidos pela redação atualizada do art. 1º-F da Lei. 9.494/97.

A fórmula de atualização e juros moratórios conferida pelo art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/90, vigora até 25 de março de 2015, quando retornam os juros de 6% ao ano e passando a ser aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), observando o que preceitua a emenda constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, no tange ao o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

P.I.C DIONE CERQUEIRA SILVA JUIZA DE DIREITO
03/06/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2024 20:57

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:59

Publicado Intimação em 18/04/2024.
19/04/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:18

Expedição de intimação.
16/04/2024 10:11

Recebidos os autos
16/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/12/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA GORETH REIS RABELO em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:26

Publicado Sentença em 10/10/2023.
11/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:51

Expedição de sentença.
09/10/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 15:45

Expedição de despacho.
09/10/2023 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 10:20

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 23/05/2023 23:59.
18/06/2023 20:39

Conclusos para decisão
18/06/2023 20:39

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:52

Expedição de despacho.
12/04/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:38

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:37

Juntada de Certidão
05/06/2022 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 11:16

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 16:01

Expedição de Mandado.
09/04/2022 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 07/04/2022 23:59.
09/02/2022 13:52

Expedição de despacho.
01/02/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2021 16:29

Conclusos para decisão
13/08/2021 15:54

Expedição de despacho.
13/08/2021 15:53

Juntada de Certidão
30/06/2021 22:34

Expedição de despacho.
30/06/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 16:37

Conclusos para despacho
18/04/2021 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 14/04/2021 23:59.
11/03/2021 15:34

Expedição de despacho.
11/03/2021 15:29

Desentranhado o documento
11/03/2021 15:29

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 18:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/02/2019 00:25

Publicado Intimação em 04/02/2019.
02/02/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 13:49

Conclusos para despacho
31/01/2019 13:49

Expedição de intimação.
19/08/2017 00:00

Petição
10/06/2015 00:00

Petição
23/01/2015 00:00

Documento
14/01/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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