12/01/2025 05:49

Decorrido prazo de SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS em 08/04/2024 23:59.
10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SOTERO em 08/04/2024 23:59.
10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA CARNEIRO em 08/04/2024 23:59.
10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de SILVANA GOMES SILVA em 08/04/2024 23:59.
10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
18/06/2024 12:30

Baixa Definitiva
18/06/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:29

Expedição de intimação.
18/06/2024 12:29

Expedição de Ato coator.
06/05/2024 21:27

Publicado Intimação em 22/02/2024.
06/05/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8018490-67.2023.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Antonio Sergio Da Silva Advogado: Ana Paula Da Silva Sotero (OAB:BA63402) Advogado: Ana Maria Pereira De Souza (OAB:BA33583) Advogado: Rita De Cassia Moura Carneiro (OAB:BA20238) Advogado: Silvana Gomes Silva (OAB:BA55218) Advogado: Sherley Ketlen Araujo Sales Santos (OAB:BA52756) Requerente: Maria De Fatima Cordeiro Da Silva Advogado: Sherley Ketlen Araujo Sales Santos (OAB:BA52756) Advogado: Ana Paula Da Silva Sotero (OAB:BA63402) Advogado: Ana Maria Pereira De Souza (OAB:BA33583) Advogado: Rita De Cassia Moura Carneiro (OAB:BA20238) Advogado: Silvana Gomes Silva (OAB:BA55218) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DA SILVA, ambos qualificados na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual, aduzindo que contraíram matrimônio em 06 de dezembro de 2013, conforme certidão anexa, sendo que da união adveio um filho, menor, a favor do qual acordaram acerca dos alimentos, guarda e convivência, dispensando a fixação de pensão alimentícia entre si, indicando que não foram constituídos bens durante a constância da união, postulando a homologação do acordo e decretação do divórcio, acostando à exordial, devidamente firmada, documentos necessários a propositura do feito.

Ouvida, a Ilustre Representante do Ministério Público opinou favoravelmente pela homologação do referido acordo e pela decretação do divórcio do casal, conforme se infere do parecer lançado ao ID 425933755, vindo-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo à fundamentação e decisão.

Compulsando os presentes autos verifica-se que os requisitos necessários à decretação do divórcio encontram-se devidamente preenchidos, estando resguardados os direitos dos requerentes, não se vislumbrando prejuízos a terceiros.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido constante no petitório de ID 423987326, e com fundamento nos arts. 226, § 6º, da CF e 487, inciso III, alínea "b", do novo Código de Processo Civil, decreto o divórcio consensual do casal constituído por ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DA SILVA.

Após o trânsito em julgado desta decisão e certificação nos autos, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente.

Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Anagé, Bahia, que vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem da certidão de casamento sob matrícula de nº 006627 01 55 2013 2 00018 414 0002865 90, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.

Sem custas ou honorários, uma vez que se trata de justiça gratuita, a qual defiro/reitero nesta oportunidade.

P.

R.

I. e cumpra-se, sendo que, após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes fornecerem as peças necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Vitória da Conquista, BA, 19 de fevereiro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
20/02/2024 09:59

Juntada de Petição de 8018490_67.2023.8.05.0274_cienteDivCons
19/02/2024 18:05

Expedição de intimação.
19/02/2024 17:49

Expedição de intimação.
19/02/2024 17:49

Homologada a Transação
19/02/2024 09:26

Conclusos para julgamento
31/12/2023 17:01

Publicado Intimação em 20/12/2023.
31/12/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
30/12/2023 11:06

Juntada de Petição de 8018490_67.2023.8.05.0274_DivCons
19/12/2023 16:40

Expedição de intimação.
19/12/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:27

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
12/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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