19/03/2024 03:38

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 23:32

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2024 23:59.
10/03/2024 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:59

Baixa Definitiva
07/03/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2024 14:26

Conclusos para decisão
25/02/2024 01:05

Publicado Decisão em 20/02/2024.
25/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072005-02.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: T C Participacoes Ltda Advogado: Tomaz Marchi Neto (OAB:BA4759) Advogado: Maria Tereza De Souza Marques (OAB:BA10257) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8072005-02.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: T C PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Visto.

Da análise dos autos, verifico que a Executada apresentou Embargos à Execução nos próprios autos, quando deveria fazê-lo mediante distribuição por dependência, autuando-os em apartado, bem como obedecendo ao quanto estabelecido no art. 16, §1o da LEF.

Ante o exposto, determino à Executada que proceda à distribuição dos referidos Embargos na forma estabelecida em lei.

Determino ainda ao Cartório que proceda ao desentranhamento da Petição de ID's 381876990 a 381878925, após decorrido o prazo de 15 dias, cientificando as partes e certificando nos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR, 13 de fevereiro de 2024 Maria Cristina Ladeia de Souza Juiz(a) de Direito
16/02/2024 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
16/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 19:42

Expedição de decisão.
15/02/2024 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 08:20

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:14

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2023 23:59.
20/05/2023 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.
19/05/2023 01:52

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/04/2023 15:40

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 15:58

Publicado Decisão em 09/03/2023.
20/04/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:24

Expedição de decisão.
08/03/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2023 04:03

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2022 23:59.
05/01/2023 09:17

Conclusos para decisão
16/12/2022 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2022 23:59.
14/12/2022 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2022 23:59.
17/11/2022 03:46

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/11/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
01/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 00:40

Expedição de decisão.
16/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 00:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/10/2022 18:09

Conclusos para decisão
20/09/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:42

Expedição de ato ordinatório.
25/06/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2022 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2022 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:06

Juntada de decisão
28/02/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 07:55

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 05:45

Publicado Sentença em 19/01/2022.
20/01/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 09:50

Expedição de sentença.
18/01/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 15:36

Julgado improcedente o pedido
08/07/2021 18:27

Conclusos para decisão
08/07/2021 15:00

Desentranhado o documento
08/07/2021 15:00

Desentranhado o documento
08/07/2021 15:00

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:59

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:59

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:59

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:59

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:58

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:58

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:58

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:57

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:56

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:56

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:56

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:55

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:55

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:55

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:53

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:53

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:53

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:52

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:52

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:52

Desentranhado o documento
08/07/2021 14:51

Desentranhado o documento
17/12/2020 17:53

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
17/12/2020 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 14:36

Conclusos para decisão
14/08/2020 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (EXEQUENTE) em 11/08/2020.
29/05/2020 19:48

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2020 23:59:59.
29/05/2020 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2020 23:59:59.
18/02/2020 00:07

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2020.
23/01/2020 14:30

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
23/01/2020 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 18:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
03/12/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 17:47

Conclusos para despacho
20/11/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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