TJBA - 8000003-62.2017.8.05.0079

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS HENHIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF *05.***.*87-33

Advogados

GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO

OAB: 52017/BA

CPF *42.***.*55-72

MATHEUS REIS DE FRANCA

OAB: 72776/BA

CPF *59.***.*64-01

JOAO PAULO ALVES MONTEIRO

OAB: 49141/BA

CPF *45.***.*25-50

MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM

OAB: 38070/BA

CPF *71.***.*52-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

JOSELITO SILVA DE DEUS

Advogados

PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES

OAB: 11056/BA

CPF *79.***.*08-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 13:57

    Audiência Conciliação designada conduzida por 25/08/2025 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

  • 24/04/2025 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2024 08:03

    Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 14/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 18:40

    Decorrido prazo de MATHEUS REIS DE FRANCA em 14/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 03:19

    Decorrido prazo de MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM em 14/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 03:19

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES MONTEIRO em 14/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 01:36

    Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 01:36

    Decorrido prazo de MATHEUS REIS DE FRANCA em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 01:36

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES MONTEIRO em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 01:36

    Decorrido prazo de MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM em 13/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2024 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 28/02/2024 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 18:29

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 27/02/2024 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 27/02/2024 18:29

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 27/02/2024 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 27/02/2024 18:29

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 27/02/2024 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 27/02/2024 18:29

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 27/02/2024 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 27/02/2024 18:28

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 27/02/2024 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 27/02/2024 18:28

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 27/02/2024 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 27/02/2024 18:28

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 27/02/2024 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 27/02/2024 18:27

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 27/02/2024 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 27/02/2024 18:27

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 27/02/2024 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 26/02/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000003-62.2017.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Interessado: Luis Henhique Souza Dos Santos Advogado: Gutemberg Souza Passos Filho (OAB:BA52017) Advogado: Matheus Reis De Franca (OAB:BA72776) Advogado: Mario Junior Pereira Amorim (OAB:BA38070) Advogado: Joao Paulo Alves Monteiro (OAB:BA49141) Interessado: Joselito Silva De Deus Advogado: Paulo Kennedy Moreira Fagundes (OAB:BA11056) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons.

    Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000003-62.2017.8.05.0079 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: LUIS HENHIQUE SOUZA DOS SANTOS INTERESSADO: JOSELITO SILVA DE DEUS CONSIDERANDO O ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 354/2020 DE 19 DE NOV.

    DE 2020 E O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 481 DE 22 DE NOV.

    DE 2022 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NAS UNIDADES JURISDICIONAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DOS ESTADOS.

    FICA DESIGNADO O DIA 04/03/2024, ÀS 14h, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL.

    MODO PRESENCIAL: NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, SITO FÓRUM MINISTRO ILMAR GALVÃO, Nº 134, CENTRO, JAGUAQUARA-BA, CEP: 45345-000.

    DISPENSADO O USO DE MÁSCARAS E A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO PJBA; O USO DE MÁSCARA PASSA A SER EXIGIDO APENAS PARA INDIVÍDUOS QUE ESTEJAM APRESENTANDO SINTOMAS GRIPAIS, QUE TENHAM TIDO CONTATO COM PESSOAS SINTOMÁTICAS OU COM CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, MESMO QUE ASSINTOMÁTICOS.

    TAMBÉM PERMANECE OBRIGATÓRIO O USO PARA INDIVÍDUOS IMUNOSSUPRIMIDOS, AINDA QUE EM DIAS EM RELAÇÃO AO ESQUEMA VACINAL CONTRA COVID-19 Jaguaquara-Ba, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.

    Eu, JOAO VITOR SANTANA DA HORA, o digitei.

  • 20/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/02/2024 15:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 19/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/03/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2023 05:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 13:05

    Juntada de decisão

  • 09/01/2023 01:20

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 09/01/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 09/01/2023 00:21

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 09/01/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 05/01/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/12/2022 09:19

    Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/12/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 10:32

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2022 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2022 10:59

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2022 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2022 10:59

    Declarada incompetência

  • 06/10/2022 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 05:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 05:01

    Decorrido prazo de JOSELITO SILVA DE DEUS em 01/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 04:42

    Decorrido prazo de LUIS HENHIQUE SOUZA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2021 16:48

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 11/09/2021 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 08/09/2021 09:29

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2021 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 07:47

    Decorrido prazo de JOSELITO SILVA DE DEUS em 23/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 03:01

    Decorrido prazo de LUIS HENHIQUE SOUZA DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 08:19

    Decorrido prazo de JOSELITO SILVA DE DEUS em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 08:36

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 18:06

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 04/05/2021 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 18:05

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 04/05/2021 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 29/04/2021 09:10

    Expedição de intimação.

  • 29/04/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 02:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 01:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de LUIS HENHIQUE SOUZA DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2021 20:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 01:45

    Publicado Intimação em 31/03/2021.

  • 08/04/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 30/03/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/03/2021 07:59

    Expedição de intimação.

  • 30/03/2021 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/03/2021 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 08:29

    Decorrido prazo de JOSELITO SILVA DE DEUS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 20/01/2021 00:54

    Publicado Intimação em 15/04/2020.

  • 13/01/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 21:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2020 09:55

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 14/04/2020 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2020 17:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/02/2020 18:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2020 15:55

    Juntada de carta precatória

  • 08/11/2019 08:34

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 10:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2019 09:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2019 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2018 11:21

    Publicado Intimação em 10/08/2018.

  • 10/09/2018 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2018 07:53

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 07:58

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 20/04/2018 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 09:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2017 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2017 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2017 01:13

    Decorrido prazo de LUIS HENHIQUE SOUZA DOS SANTOS em 19/09/2017 23:59:59.

  • 24/08/2017 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 11:13

    Expedição de citação.

  • 23/08/2017 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 09:47

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2017 00:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2017 09:34

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2017 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 08:32

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2017 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2017 01:19

    Publicado Intimação em 23/01/2017.

  • 04/04/2017 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2017 23:59:59.

  • 23/03/2017 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2017 23:59:59.

  • 23/03/2017 01:55

    Decorrido prazo de LUIS HENHIQUE SOUZA DOS SANTOS em 10/02/2017 23:59:59.

  • 22/03/2017 01:05

    Decorrido prazo de JOSELITO SILVA DE DEUS em 09/03/2017 23:59:59.

  • 14/03/2017 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2017 00:06

    Publicado Intimação em 16/02/2017.

  • 16/02/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/02/2017 00:06

    Publicado Intimação em 16/02/2017.

  • 16/02/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2017 09:27

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2017 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 08:49

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 15:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/01/2017 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/01/2017 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2017 10:44

    Expedição de citação.

  • 12/01/2017 10:44

    Expedição de citação.

  • 11/01/2017 11:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2017 10:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/01/2017 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2017 16:10

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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