TJBA - 8000290-66.2019.8.05.0269
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 23:19
Decorrido prazo de ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA em 12/03/2024 23:59.
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14/01/2025 23:19
Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 04/04/2024 23:59.
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14/01/2025 23:19
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 10/04/2024 23:59.
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14/01/2025 23:19
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 04/04/2024 23:59.
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14/01/2025 23:19
Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/04/2024 23:59.
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22/08/2024 09:11
Baixa Definitiva
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22/08/2024 09:11
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 09:11
Expedição de intimação.
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22/08/2024 09:11
Transitado em Julgado em 22/08/2024
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04/06/2024 22:17
Juntada de Petição de petição
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07/04/2024 02:03
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 04/04/2024 23:59.
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24/02/2024 22:41
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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24/02/2024 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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24/02/2024 22:36
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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24/02/2024 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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24/02/2024 22:31
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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24/02/2024 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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24/02/2024 22:25
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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24/02/2024 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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24/02/2024 22:20
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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24/02/2024 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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24/02/2024 22:13
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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24/02/2024 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000290-66.2019.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Jorge Alves De Souza Advogado: Bruna Prata Dos Santos (OAB:BA49021) Advogado: Erico Adami Silva Cerqueira (OAB:BA28505) Reu: Municipio De Uruçuca Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Paulo Cesar Brandao Argolo (OAB:BA64138) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Requerido: Urucuca Prefeitura Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000290-66.2019.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA AUTOR: JORGE ALVES DE SOUZA Advogado(s): BRUNA PRATA DOS SANTOS (OAB:BA49021), ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA registrado(a) civilmente como ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (OAB:BA28505) REU: MUNICIPIO DE URUÇUCA Advogado(s): ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465), MARINA REIS GANDA (OAB:BA55558), PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO (OAB:BA64138) DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.
A impugnante foi condenada ao pagamento de 13º salário, férias acrescidas de um terço.
A impugnante apresenta cálculo corrigido pelo IPCA-E com juros de 0,5 ao mês, diferentemente do credor que no cálculo faz incidir os juros de 1% ao mês (incorreto).
Muito embora conste da memória que os juros são de 0,5%, no cálculo foi aplicado 1%.
Ante o exposto, julgo procedente a impugnação para homologar o cálculo apresentado pelo devedor.
Intimem-se as partes.
Uruçuca, 31 de janeiro de 2024.
Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito -
15/02/2024 21:44
Expedição de intimação.
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31/01/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 11:38
Julgada procedente a impugnação à execução de
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25/01/2024 03:57
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 31/08/2023 23:59.
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25/01/2024 03:57
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 31/08/2023 23:59.
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28/11/2023 13:37
Conclusos para decisão
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29/10/2023 07:50
Decorrido prazo de ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA em 16/10/2023 23:59.
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29/10/2023 07:50
Decorrido prazo de BRUNA PRATA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
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22/09/2023 08:01
Publicado Intimação em 20/09/2023.
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22/09/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 08:01
Publicado Intimação em 20/09/2023.
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22/09/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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20/09/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2023 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 10:25
Conclusos para decisão
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31/08/2023 23:05
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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28/08/2023 01:22
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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28/08/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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19/07/2023 01:39
Publicado Citação em 18/07/2023.
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19/07/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 12:37
Conclusos para decisão
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10/07/2023 14:30
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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01/05/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/04/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/04/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/04/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/04/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:08
Recebidos os autos
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05/04/2023 15:08
Juntada de Certidão
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05/04/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2020 01:41
Publicado Intimação em 02/06/2020.
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01/06/2020 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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01/06/2020 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/05/2020 00:07
Juntada de Petição de contra-razões
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13/05/2020 06:28
Publicado Intimação em 07/05/2020.
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11/05/2020 00:10
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/05/2020 14:57
Juntada de Petição de apelação
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18/03/2020 11:42
Decorrido prazo de BRUNA PRATA DOS SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.
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07/02/2020 19:00
Publicado Intimação em 05/02/2020.
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07/02/2020 19:00
Publicado Intimação em 05/02/2020.
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07/02/2020 19:00
Publicado Intimação em 05/02/2020.
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04/02/2020 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/02/2020 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/02/2020 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/01/2020 00:37
Publicado Intimação em 28/01/2020.
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27/01/2020 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/01/2020 12:56
Julgado procedente o pedido
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29/11/2019 12:38
Conclusos para julgamento
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26/11/2019 21:45
Juntada de Petição de réplica
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06/11/2019 01:28
Publicado Intimação em 04/11/2019.
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01/11/2019 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/08/2019 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 07/08/2019 23:59:59.
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06/08/2019 16:42
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2019 10:24
Juntada de Petição de citação
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04/07/2019 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2019 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2019 10:52
Expedição de citação.
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10/06/2019 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2019 08:55
Conclusos para despacho
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09/06/2019 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2019
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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