15/06/2025 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
09/05/2025 22:15

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
27/01/2025 15:22

Baixa Definitiva
27/01/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:22

Transitado em Julgado em 10/10/2024
27/01/2025 15:21

Juntada de Alvará
21/01/2025 14:49

Expedição de intimação.
20/01/2025 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:54

Publicado em 25/11/2024.
21/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:39

Expedição de intimação.
04/11/2024 12:38

Expedição de intimação.
04/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:25

Expedição de intimação.
01/11/2024 12:25

Expedição de RPV.
29/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:12

Publicado Intimação em 22/10/2024.
28/10/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000558-58.2024.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jea Carlos Mosquera De Andrade Advogado: Lorena Silva Santos (OAB:BA57795) Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8000558-58.2024.8.05.0039 REQUERENTE: JEA CARLOS MOSQUERA DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

Vistos. 1.

Tendo em vista a contumácia do devedor conforme certidão ID 468557158, homologo os cálculos apresentados pela parte credora (ID 451229994), determinando a respectiva expedição de requisições de pequeno valor e/ou precatórios na forma do art. 100 e seguintes da Constituição Federal, da Lei estadual n. 14.260/2020 ou da Lei municipal n. 1.788/2023, conforme o ente público devedor, bem como na forma do decreto judiciário nº 106/2023 do TJBA (com alterações do Decreto Judiciário nº 525/2023), além da Resolução 303 do CNJ. 2.

Intime-se e cumpra-se.

Camaçari (BA), 17 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
18/10/2024 11:06

Expedição de intimação.
17/10/2024 20:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/10/2024 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
12/10/2024 17:45

Conclusos para decisão
12/10/2024 17:45

Expedição de intimação.
12/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:40

Expedição de intimação.
09/08/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2024 01:07

Processo Desarquivado
29/06/2024 15:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/06/2024 11:09

Decorrido prazo de JEA CARLOS MOSQUERA DE ANDRADE em 05/04/2024 23:59.
01/06/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
26/05/2024 20:09

Decorrido prazo de JEA CARLOS MOSQUERA DE ANDRADE em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:26

Baixa Definitiva
23/05/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:25

Transitado em Julgado em 22/05/2024
05/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 03:09

Publicado Intimação em 26/03/2024.
27/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 10:43

Expedição de intimação.
21/03/2024 18:24

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2024 04:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
20/03/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
20/03/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:50

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:04

Expedição de intimação.
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000558-58.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Jea Carlos Mosquera De Andrade Advogado: Lorena Silva Santos (OAB:BA57795) Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336) Reu: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8000558-58.2024.8.05.0039 AUTOR: JEA CARLOS MOSQUERA DE ANDRADE REU: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Hora Extra] 1.

Especifiquem as partes em 05 (cinco) dias as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Advirta-se que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, do C.P.C. 2.

Apresentadas as manifestações por todas as partes ou decorrido o referido prazo, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos. 3.

Intime-se e cumpra-se.

Camaçari (BA), 15 de fevereiro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
08/03/2024 18:19

Expedição de intimação.
08/03/2024 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2024 18:14

Decorrido prazo de JEA CARLOS MOSQUERA DE ANDRADE em 27/02/2024 23:59.
07/03/2024 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:35

Conclusos para julgamento
05/03/2024 11:35

Expedição de intimação.
05/03/2024 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REU) em 05/03/2024.
05/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:36

Publicado Intimação em 20/02/2024.
21/02/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8000558-58.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Jea Carlos Mosquera De Andrade Advogado: Lorena Silva Santos (OAB:BA57795) Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8000558-58.2024.8.05.0039 AUTOR: AUTOR: JEA CARLOS MOSQUERA DE ANDRADE RÉU: REU: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Hora Extra] Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante do(s) oferecimento(s) da(s) contestação(ões) retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar manifestação.

Camaçari/BA, 1 de fevereiro de 2024.

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES ANALISTA JUDICIÁRIA
16/02/2024 11:45

Expedição de intimação.
15/02/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
14/02/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
14/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:26

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 22:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.
09/02/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
01/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:42

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:51

Expedição de citação.
24/01/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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