TJBA - 0001882-75.2006.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0001882-75.2006.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia Advogado: Alberto Luiz Telles Soares (OAB:BA7838) Advogado: Janio Abreu De Andrade (OAB:BA7570-A) Advogado: Juraci Manoel De Carvalho (OAB:BA7149-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Maria Izabel Santos De Oliveira Advogado: Alessandra Sales Lopes (OAB:BA12940-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0001882-75.2006.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): ALESSANDRA SALES LOPES (OAB:BA12940-A) IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia Advogado(s): ALBERTO LUIZ TELLES SOARES (OAB:BA7838), JANIO ABREU DE ANDRADE (OAB:BA7570-A), JURACI MANOEL DE CARVALHO (OAB:BA7149-A) DESPACHO Em vista da petição Id 64603883, na qual o Estado da Bahia informa o cumprimento da obrigação estabelecida nos autos, intime-se a parte demandante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, Havendo inércia da parte, proceda-se a baixa definitiva.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente.
Des.
Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05 -
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno DECISÃO 0001882-75.2006.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia Advogado: Alberto Luiz Telles Soares (OAB:BA7838) Advogado: Janio Abreu De Andrade (OAB:BA7570-A) Advogado: Juraci Manoel De Carvalho (OAB:BA7149-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Maria Izabel Santos De Oliveira Advogado: Alessandra Sales Lopes (OAB:BA12940-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0001882-75.2006.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: MARIA IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): ALESSANDRA SALES LOPES (OAB:BA 12940-A) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALBERTO LUIZ TELLES SOARES (OAB:BA 7838), JÂNIO ABREU DE ANDRADE (OAB:BA 7570-A), JURACI MANOEL DE CARVALHO (OAB:BA 7149-A) DECISÃO Declaro a minha incompetência para o processamento do presente feito e determino o seu encaminhamento à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para a redistribuição, na forma do Regimento Interno, consoante o art. 5º, da Emenda Regimental n. 03/2023, desta Corte.
Publique-se.
Intimem-se.
Data registrada no sistema.
Emílio Salomão Resedá Relator -
27/09/2022 00:03
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 12:36
Conclusos #Não preenchido#
-
09/09/2022 12:35
Juntada de termo
-
30/07/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 10:40
Publicado Despacho em 20/07/2022.
-
20/07/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
19/07/2022 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2022 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 10:14
Conclusos #Não preenchido#
-
14/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 07:08
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 25/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 07:08
Decorrido prazo de MARIA IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 21:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 09:51
Conclusos #Não preenchido#
-
24/03/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 08:56
Publicado Despacho em 09/03/2022.
-
09/03/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2022 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 02:18
Publicado Decisão em 03/03/2022.
-
04/03/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 11:46
Conclusos #Não preenchido#
-
03/03/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
28/02/2022 21:05
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 20:23
Outras Decisões
-
08/10/2021 08:47
Conclusos #Não preenchido#
-
16/09/2021 01:31
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 15/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 08:30
Publicado Despacho em 20/08/2021.
-
20/08/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
20/08/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
20/08/2021 08:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 15:38
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
07/06/2021 08:41
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 07/06/2021.
-
07/06/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
02/06/2021 15:38
Conclusos #Não preenchido#
-
02/06/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 22:58
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 18:52
Devolvidos os autos
-
01/12/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
27/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
03/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/03/2020 00:00
Conclusão
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
03/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
11/02/2020 00:00
Vista à PGE
-
14/01/2020 00:00
Publicação
-
13/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/01/2020 00:00
Publicação
-
13/01/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/01/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/01/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/01/2020 00:00
Mero expediente
-
17/12/2019 00:00
Petição
-
17/12/2019 00:00
Recebimento
-
17/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/12/2019 00:00
Petição
-
17/12/2019 00:00
Conclusão
-
17/12/2019 00:00
Petição
-
17/12/2019 00:00
Documento
-
17/12/2019 00:00
Petição
-
17/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/09/2019 00:00
Publicação
-
10/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2019 00:00
Publicação
-
09/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/09/2019 00:00
Mero expediente
-
13/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/05/2019 00:00
Petição
-
13/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/05/2019 00:00
Petição
-
13/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/05/2019 00:00
Conclusão
-
13/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/05/2019 00:00
Petição
-
03/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/05/2019 00:00
Petição
-
03/05/2019 00:00
Conclusão
-
03/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/03/2019 00:00
Vista à PGE
-
26/03/2019 00:00
Vista à PGE
-
26/03/2019 00:00
Vista à PGE
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
22/03/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
22/03/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
15/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2019 00:00
Publicação
-
14/03/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/03/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/03/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/03/2019 00:00
Mero expediente
-
26/10/2018 00:00
Conclusão
-
26/10/2018 00:00
Petição
-
26/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/10/2018 00:00
Petição
-
26/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/10/2018 00:00
Publicação
-
25/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/10/2018 00:00
Mero expediente
-
17/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/10/2018 00:00
Expedição de Termo
-
16/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/08/2018 00:00
Vista à PGE
-
14/08/2018 00:00
Vista à PGE
-
14/08/2018 00:00
Vista à PGE
-
14/08/2018 00:00
Expedição de Termo
-
28/06/2018 00:00
Documento
-
28/06/2018 00:00
Documento
-
28/06/2018 00:00
Petição
-
28/06/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
28/06/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
19/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
13/06/2018 00:00
Petição
-
13/06/2018 00:00
Petição
-
12/06/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
12/06/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
05/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/06/2018 00:00
Publicação
-
30/05/2018 00:00
Mero expediente
-
11/05/2018 00:00
Petição
-
11/05/2018 00:00
Conclusão
-
11/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/05/2018 00:00
Petição
-
10/05/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/05/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
10/05/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
05/04/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
03/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2018 00:00
Publicação
-
03/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/04/2018 00:00
Mero expediente
-
15/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2018 00:00
Petição
-
14/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/03/2018 00:00
Conclusão
-
14/03/2018 00:00
Petição
-
13/03/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/01/2018 00:00
Vista à PGE
-
22/01/2018 00:00
Documento
-
22/01/2018 00:00
Petição
-
22/01/2018 00:00
Petição
-
19/01/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos
-
05/09/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
30/08/2017 00:00
Publicação
-
30/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/08/2017 00:00
Mero expediente
-
24/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/08/2017 00:00
Conclusão
-
23/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/08/2017 00:00
Petição
-
23/08/2017 00:00
Petição
-
09/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
09/08/2017 00:00
Publicação
-
09/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/08/2017 00:00
Mero expediente
-
20/07/2017 00:00
Publicação
-
19/07/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
18/07/2017 00:00
Redistribuição por Sorteio
-
18/07/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
18/07/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
17/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
14/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/07/2017 00:00
Incompetência
-
13/07/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/07/2017 00:00
Conclusão
-
12/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
12/07/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
10/07/2017 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
30/06/2017 00:00
Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
-
30/06/2017 00:00
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
-
29/06/2017 00:00
Petição
-
29/06/2017 00:00
Petição
-
15/04/2015 00:00
Petição
-
15/04/2015 00:00
Petição
-
07/11/2011 14:38
Recebimento
-
31/10/2011 16:37
Remessa
-
31/10/2011 16:36
Ato ordinatório
-
31/10/2011 10:12
Recebimento
-
26/10/2011 15:16
Remessa
-
24/10/2011 15:43
Recebimento
-
10/10/2011 08:48
Remessa
-
10/10/2011 08:14
Publicação
-
06/10/2011 10:01
Ato ordinatório
-
06/10/2011 10:01
Petição
-
28/09/2011 08:57
Recebimento
-
20/09/2011 11:11
Entrega em carga/vista
-
20/09/2011 11:11
Remessa
-
16/09/2011 07:15
Publicação
-
12/09/2011 09:39
Ato ordinatório
-
12/09/2011 08:48
Petição
-
29/08/2011 11:15
Recebimento
-
16/08/2011 10:18
Entrega em carga/vista
-
16/08/2011 10:18
Remessa
-
15/08/2011 07:25
Documento
-
09/08/2011 10:17
Petição
-
04/08/2011 08:06
Expedição de documento
-
04/08/2011 07:37
Publicação
-
02/08/2011 14:32
Recebimento
-
02/08/2011 11:48
Remessa
-
02/08/2011 11:47
Recurso Especial
-
02/08/2011 10:50
Recurso Extraordinário
-
02/08/2011 10:49
Documento
-
30/04/2008 14:57
Redistribuição
-
07/12/2007 00:00
Petição
-
23/11/2006 14:46
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2006
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8015769-45.2023.8.05.0274
Ailton Calixto dos Santos Junior
Thais Alves Silva dos Santos
Advogado: Alessandra Karla Silva Valverde
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/10/2023 17:33
Processo nº 8000950-59.2023.8.05.0127
Josefa Maria Bispo dos Santos
Banco Bradesco SA
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/07/2023 09:51
Processo nº 8150006-59.2023.8.05.0001
Roney dos Santos Ferreira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/11/2023 09:56
Processo nº 0766363-85.2015.8.05.0001
Municipio de Salvador
Nadja Naira Saude LTDA
Advogado: Daniel Gomes Brito
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/04/2015 15:56
Processo nº 8001328-86.2023.8.05.0168
Marinho Crispim de Abreu
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/08/2023 10:04