19/05/2025 13:15

Baixa Definitiva
19/05/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:12

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 23:20

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 12/03/2024 23:59.
14/01/2025 23:20

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 12/03/2024 23:59.
17/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:43

Expedição de intimação.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000504-48.2017.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Caetité Exequente: Jose Ferreira Costa Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091) Executado: Banco Do Brasil /sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Cuida-se de Cumprimento de Sentença, ajuizada por JOSÉ FERREIRA COSTA, em face do BANCO DO BRASIL S/A, considerando o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9 que tramitou no Juízo da 12º Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC em face do Banco do Brasil S/A.Adveio petição sob Id 30631639, na qual o banco réu alega litispendência.Após consulta no sistema Pje, verifico a existência de ação idêntica a esta, a qual tramita na 12ª Vara De Relações De Consumo Da Comarca De Salvador- BA, sob o nº 0559822-54.2014.8.05.0001, ajuizada em 2014.Devidamente intimado, por sua advogada, para se manifestar acerca da matéria de litispendência, o autor deixou transcorrer o prazo in albis, mantendo-se inerte.É o breve e sucinto relatório.Decido.Diante do quadro supra relatado e após análise das ações de nº 0559822-54.2014.8.05.0001 e de nº 8000504-48.2017.8.05.0036, o que se averigua é a existência da tríplice identidade quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido, ou seja, houve repetição de ação que já estava em curso, (art. 334, §1º do CPC).Ao consultar os autos de nº 0559822-54.2014.8.05.0001, verifico que aquela ação fora ajuizada em 2014, assim, resta evidente que aquele processo deve prevalecer e ter o regular prosseguimento, enquanto estes autos, de nº8000504-48.2017.8.05.0036, devem, a rigor, serem extintos, sem resolução do mérito.Saliento que a litispendência se trata de questão de ordem pública, podendo a matéria ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, consoante se depreende do §1º do art. 485 do CPC.Isso posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.Condeno o exequente ao recolhimento das custas processuais pendentes.Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Caetité-BA, 8 de fevereiro de 2024.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
07/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 20/02/2024.
07/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000504-48.2017.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Caetité Exequente: Jose Ferreira Costa Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091) Executado: Banco Do Brasil /sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Cuida-se de Cumprimento de Sentença, ajuizada por JOSÉ FERREIRA COSTA, em face do BANCO DO BRASIL S/A, considerando o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9 que tramitou no Juízo da 12º Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC em face do Banco do Brasil S/A.Adveio petição sob Id 30631639, na qual o banco réu alega litispendência.Após consulta no sistema Pje, verifico a existência de ação idêntica a esta, a qual tramita na 12ª Vara De Relações De Consumo Da Comarca De Salvador- BA, sob o nº 0559822-54.2014.8.05.0001, ajuizada em 2014.Devidamente intimado, por sua advogada, para se manifestar acerca da matéria de litispendência, o autor deixou transcorrer o prazo in albis, mantendo-se inerte.É o breve e sucinto relatório.Decido.Diante do quadro supra relatado e após análise das ações de nº 0559822-54.2014.8.05.0001 e de nº 8000504-48.2017.8.05.0036, o que se averigua é a existência da tríplice identidade quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido, ou seja, houve repetição de ação que já estava em curso, (art. 334, §1º do CPC).Ao consultar os autos de nº 0559822-54.2014.8.05.0001, verifico que aquela ação fora ajuizada em 2014, assim, resta evidente que aquele processo deve prevalecer e ter o regular prosseguimento, enquanto estes autos, de nº8000504-48.2017.8.05.0036, devem, a rigor, serem extintos, sem resolução do mérito.Saliento que a litispendência se trata de questão de ordem pública, podendo a matéria ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, consoante se depreende do §1º do art. 485 do CPC.Isso posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.Condeno o exequente ao recolhimento das custas processuais pendentes.Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Caetité-BA, 8 de fevereiro de 2024.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
08/02/2024 16:19

Outras Decisões
08/02/2024 14:38

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 15:38

Expedição de petição.
06/02/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 04:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 15:37

Conclusos para despacho
16/10/2017 14:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 14:17

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2017 10:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 00:43

Publicado Intimação em 21/09/2017.
21/09/2017 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2017 11:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2017 11:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 10:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 10:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2017 00:20

Publicado Intimação em 30/08/2017.
30/08/2017 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 09:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 13:31

Expedição de intimação.
28/08/2017 13:31

Expedição de intimação.
27/08/2017 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2017 21:17

Conclusos para despacho
02/06/2017 21:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 01:00

Publicado Intimação em 16/05/2017.
16/05/2017 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2017 12:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FERREIRA COSTA - CPF: *79.***.*89-49 (AUTOR).
17/04/2017 15:02

Conclusos para despacho
12/04/2017 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000327-50.2013.8.05.0235

Municipio de Sao Francisco do Conde

Advogado: Samuel Queiroz da Silva Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/10/2021 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0000327-50.2013.8.05.0235

Joseval dos Santos

Municipio de Sao Francisco do Conde

Advogado: Fabiano Souza de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2013 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0526981-35.2016.8.05.0001

Jurandi Alves Vieira

Espolio de Maria Pereira Alves

Advogado: Sandra Anunciacao Miranda de Santana Cer...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/05/2016 08:12

Exibir Processo

Processo nº 8000033-46.2024.8.05.0243

Ladario Domingos Mendes

Banco Bradesco SA

Advogado: Natana de Oliveira Gomes Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0500533-79.2016.8.05.0274

Banco do Brasil S/A

Juan Augusto Fonseca Silva

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2016 17:53

Exibir Processo