22/06/2020 12:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/06/2020 12:39

Baixa Definitiva
22/06/2020 12:39

Transitado em Julgado em 22/06/2020
18/06/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:02

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2020.
08/06/2020 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2020.
06/06/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 08:42

Expedição de intimação.
04/06/2020 08:42

Expedição de intimação.
03/06/2020 12:15

Prejudicado o recurso
03/06/2020 01:39

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 13:16

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 01/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 13/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 17:11

Publicado Intimação em 24/04/2020.
07/05/2020 01:58

Publicado Intimação em 03/04/2020.
29/04/2020 10:30

Conclusos para decisão
27/04/2020 10:15

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 14:12

Expedição de intimação.
20/04/2020 10:58

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
04/04/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 09:34

Expedição de intimação.
01/04/2020 15:44

Recurso Extraordinário não admitido
01/04/2020 10:10

Conclusos para decisão
30/03/2020 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
09/03/2020 00:09

Publicado Intimação em 27/02/2020.
28/02/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2020 11:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/02/2020 11:20

Expedição de intimação.
17/02/2020 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2020 10:33

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2020 16:15

Incluído em pauta para 17/02/2020 09:31:00 SALA 03.
24/01/2020 00:09

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 23/01/2020 23:59:59.
03/12/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 00:27

Publicado Intimação em 03/12/2019.
03/12/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 13:49

Expedição de intimação.
19/11/2019 16:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido
18/11/2019 11:39

Deliberado em sessão - julgado
05/11/2019 15:12

Incluído em pauta para 18/11/2019 10:01:00 SALA 03.
31/10/2019 14:25

Recebidos os autos
31/10/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
03/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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