TJBA - 0389197-55.2012.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 14:12
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
14/09/2023 14:12
Baixa Definitiva
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14/09/2023 14:12
Transitado em Julgado em 14/09/2023
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14/09/2023 14:10
Juntada de Certidão
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17/03/2023 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0083933-3)
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16/02/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
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16/02/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
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23/12/2022 00:30
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA NERY MATOS em 19/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:30
Decorrido prazo de Banco Economico Sa em 19/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:27
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA NERY MATOS em 19/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:27
Decorrido prazo de Banco Economico Sa em 19/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA NERY MATOS em 19/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:19
Decorrido prazo de Banco Economico Sa em 19/12/2022 23:59.
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23/11/2022 12:06
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 12:05
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 22:49
Publicado Despacho em 17/11/2022.
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17/11/2022 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 20:46
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
17/11/2022 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 08:45
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA NERY MATOS em 10/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:55
Juntada de Petição de petição - CIÊNCIA - NÃO INTERVENÇÃO
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16/11/2022 23:57
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 23:28
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 10:07
Expedição de despacho.
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16/11/2022 09:55
Expedição de despacho.
-
10/11/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2022 11:55
Conclusos #Não preenchido#
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05/11/2022 19:34
Juntada de Petição de contra-razões
-
05/11/2022 19:31
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/10/2022 06:04
Publicado Intimação em 18/10/2022.
-
19/10/2022 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
17/10/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 02:44
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA NERY MATOS em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 02:44
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA NERY MATOS em 19/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 13:54
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
14/09/2022 13:52
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
01/09/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 03:19
Publicado Decisão em 25/08/2022.
-
26/08/2022 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
26/08/2022 03:19
Publicado Decisão em 25/08/2022.
-
26/08/2022 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 09:02
Expedição de decisão.
-
24/08/2022 09:01
Expedição de decisão.
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19/08/2022 18:32
Recurso Extraordinário não admitido
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19/08/2022 18:29
Recurso Especial não admitido
-
17/04/2021 00:10
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA NERY MATOS em 16/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 21:55
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/04/2021 21:51
Juntada de Petição de contra-razões
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15/04/2021 21:45
Juntada de Petição de petição
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12/04/2021 13:57
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2021 13:56
Juntada de Certidão
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24/03/2021 00:48
Publicado Intimação em 23/03/2021.
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24/03/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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23/03/2021 00:34
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA NERY MATOS em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:34
Decorrido prazo de Banco Economico Sa em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2021 23:59.
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22/03/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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17/03/2021 11:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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17/03/2021 11:13
Juntada de Petição de recurso especial
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08/03/2021 04:51
Publicado Ementa em 26/02/2021.
-
01/03/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/02/2021 21:20
Deliberado em sessão - julgado
-
05/02/2021 18:08
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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04/02/2021 15:31
Incluído em pauta para 16/02/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
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04/02/2021 12:17
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/01/2021 10:12
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
22/01/2021 08:08
Incluído em pauta para 02/02/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
-
11/01/2021 14:46
Solicitado dia de julgamento
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22/09/2020 14:31
Conclusos #Não preenchido#
-
22/09/2020 00:12
Publicado Despacho em 21/09/2020.
-
21/09/2020 22:20
Juntada de Petição de petição
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21/09/2020 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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21/09/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/09/2020 12:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/08/2020 09:52
Conclusos #Não preenchido#
-
25/08/2020 09:52
Expedição de Certidão.
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25/08/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 08:05
Recebidos os autos
-
25/08/2020 08:05
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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