29/06/2025 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:08

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:08

Expedição de intimação.
09/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:26

Expedição de intimação.
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:13

Expedição de intimação.
23/05/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499975193
19/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:54

Expedição de intimação.
10/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:44

Expedição de intimação.
25/11/2024 19:40

Expedição de intimação.
25/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:21

Recebidos os autos
22/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/05/2024 09:11

Expedição de intimação.
09/05/2024 16:07

Juntada de Petição de contra-razões
18/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 21:12

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:30

Expedição de intimação.
15/04/2024 09:46

Expedição de sentença.
15/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:41

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 8000191-47.2021.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã Autor: Edemilton Alves Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Edilson Jose De Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Francisca De Oliveira Gomes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Igapora Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000191-47.2021.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: EDEMILTON ALVES DA SILVA e outros (2) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): DESPACHO 3 Vistos etc. 1-Compulsando o encartado eletrônico, tenho que o julgamento antecipado do mérito é medida que se impõe, posto que o prosseguimento do feito à instrução é desnecessário, mormente porque o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir o julgamento do mérito da demanda. 2-Nessa perspectiva, observo que a questão discutida versa sobre matéria exclusivamente de direito, não havendo, portanto, fatos controvertidos nem duvidosos a serem provados, de sorte que a solução do litígio dependerá tão somente da interpretação do Juízo acerca do tema em liça e da prova documental produzida. 3-Posto isso, anuncio o julgamento antecipado do mérito, no estado em que se encontra. 4-Antes, contudo, dê-se vista às partes para, em cooperação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, observado ainda o quanto disposto no art. 493 do CPC, tomarem ciência do presente despacho e aduzirem o que entenderem de direito, podendo, inclusive, se o caso, indicarem eventuais fatos supervenientes que interfiram no julgamento do feito. 5 - Sendo o caso, observe-se a prerrogativa do prazo em dobro para as manifestações. 6 - Registro, de logo, que o fato superveniente a ser considerado deve guardar pertinência com a causa de pedir e pedido constantes na petição inicial, respeitados os limites da demanda fixados após a estabilização da relação jurídico-processual (STJ - ProAfR no REsp: 1727069 SP, PRIMEIRA SEÇÃO, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 14/08/2018, DJe 22/08/2018). 7-Atendidas as determinações postas ou transcorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Igaporã - BA, 04 de novembro de 2022.

PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito Substituto
16/02/2024 10:10

Expedição de sentença.
15/02/2024 19:03

Expedição de despacho.
15/02/2024 19:03

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2024 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a EDEMILTON ALVES DA SILVA - CPF: *34.***.*95-49 (AUTOR).
04/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 22:40

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
28/03/2023 22:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA GOMES em 14/12/2022 23:59.
28/03/2023 22:40

Decorrido prazo de EDEMILTON ALVES DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
21/03/2023 09:44

Conclusos para julgamento
17/03/2023 11:15

Expedição de despacho.
17/03/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/02/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:36

Expedição de despacho.
08/11/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2022 19:11

Expedição de intimação.
05/11/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:31

Expedição de intimação.
25/07/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 02:04

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
24/03/2022 13:19

Expedição de intimação.
24/03/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 21:31

Expedição de intimação.
10/03/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:55

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 16:52

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2022 06:49

Publicado Intimação em 03/02/2022.
05/02/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
02/02/2022 12:47

Expedição de intimação.
02/02/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:39

Conclusos para despacho
06/10/2021 16:48

Juntada de Petição de réplica
30/09/2021 13:28

Publicado Intimação em 27/09/2021.
30/09/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
24/09/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 10:15

Expedição de citação.
24/09/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:29

Juntada de Petição de contestação
15/08/2021 06:57

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 08:49

Expedição de citação.
10/08/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:05

Conclusos para despacho
29/06/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8106953-33.2020.8.05.0001

Maria Neiva Alves Bahia

Estado da Bahia

Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2020 20:13

Exibir Processo

Processo nº 8000092-30.2018.8.05.0183

Maria Batista da Cruz

Banco do Brasil S/A,

Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2018 19:10

Exibir Processo

Processo nº 8000447-19.2017.8.05.0072

Darcilene Fiuza da Silva

Magamobi E-Business S/A

Advogado: Felipe Ludvig

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2017 15:29

Exibir Processo

Processo nº 8000227-51.2021.8.05.0243

Banco Bradesco SA

Ana Rosa de Souza Anjos

Advogado: Ianna Carla Camara Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2021 17:59

Exibir Processo

Processo nº 8000191-47.2021.8.05.0101

Municipio de Igapora

Edemilton Alves da Silva

Advogado: Eder Adriano Neves David

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2024 10:43

Exibir Processo