08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8112537-42.2024.8.05.0001 Parte Autora: ELIEZER MOREIRA ALVES Parte Ré: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Trata-se de ação ordinária ajuizada por Eliezer Moreira Alves em face da ré acima indicada.

O autor, por meio de petição, noticiou a ocorrência de litispendência com processo anteriormente distribuído no sistema PROJUDI, esclarecendo, contudo, que aquele feito foi finalizado com trânsito em julgado, requerendo, por conseguinte, a extinção do presente feito sem resolução do mérito De outro lado, os advogados constituídos pela ré apresentaram renúncia ao mandato judicial, devidamente comprovada a notificação da parte outorgante É o relatório.

Decido.

A petição da parte autora reconhece a duplicidade de demandas e informa que a ação anteriormente ajuizada foi arquivada em razão do trânsito em julgado, o que atrai a aplicação do art. 485, V, do CPC, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito.

Ademais, verifica-se a regularidade da renúncia apresentada pelos patronos da parte ré, na forma do art. 112, §1º, do CPC, com comprovação da ciência da outorgante, razão pela qual se declara formalmente cessada a representação processual.

Não há, portanto, razão para prosseguimento da presente demanda.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Declaro formalmente cessada a representação processual da parte ré pelos advogados Daniel Gerber e demais subscritores, em razão da renúncia ao mandato. P.

I.

Custas processuais pela parte autora, suspendendo-se a exigibilidade da cobrança nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Salvador, 4 de setembro de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
05/09/2025 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 14:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/09/2025 13:47

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8112537-42.2024.8.05.0001 Parte Autora: ELIEZER MOREIRA ALVES Parte Ré: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar a petição inicial e o espelho de movimentação processual dos autos de nº 0175702-05.2024.8.05.0001, a fim de que seja analisada a questão relativa à litispendência.

Após, conclusos para decisão.

P.I. Salvador, 14 de maio de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
02/06/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500620342
02/06/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500620342
30/05/2025 11:03

Juntada de informação
14/05/2025 15:18

Declarada incompetência
14/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:37

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 05:33

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:20

Juntada de Petição de réplica
09/11/2024 15:42

Decorrido prazo de ELIEZER MOREIRA ALVES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2024.
27/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
25/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:30

Expedição de carta via ar digital.
18/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:00

Juntada de informação
03/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:02

Declarada incompetência
11/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a ELIEZER MOREIRA ALVES - CPF: *64.***.*11-68 (AUTOR).
16/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006416-78.2024.8.05.0004

Municipio de Alagoinhas

Advogado: Marcelo Magalhaes Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 8000646-55.2023.8.05.0064

Municipio de Conceicao do Jacuipe

Ana Ligia Menezes Oliveira Castro

Advogado: Bruna Cerqueira Vasconcelos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0505221-64.2015.8.05.0001

Francisco Gomes de Alencar

Estado da Bahia

Advogado: Artur Jose Pires Veloso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2015 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0000255-40.2017.8.05.0262

O Ministerio Publico

Rafael dos Santos Souza

Advogado: Alexandre Peixinho Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2017 15:02

Exibir Processo

Processo nº 8182701-66.2023.8.05.0001

Edmario Antonio Ribeiro Marques

Banco do Brasil S/A

Advogado: Manoel Vinicius Batista Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/12/2023 19:19

Exibir Processo