TJBA - 8060059-91.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 22:08
Juntada de Petição de petição
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14/06/2025 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
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27/05/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 17:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/05/2025 17:02
Expedição de intimação.
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18/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 02:38
Decorrido prazo de AUDACI DA SILVA BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
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17/01/2025 05:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.
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17/01/2025 05:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.
-
17/01/2025 04:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.
-
17/01/2025 04:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.
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16/12/2024 21:53
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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21/11/2024 07:36
Expedição de ato ordinatório.
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21/11/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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21/11/2024 07:35
Cominicação eletrônica
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21/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 20:08
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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09/09/2024 13:41
Juntada de decisão
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09/09/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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16/02/2024 09:26
Juntada de Certidão
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25/01/2024 00:07
Decorrido prazo de AUDACI DA SILVA BARBOSA em 24/10/2023 23:59.
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25/01/2024 00:07
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 24/10/2023 23:59.
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19/01/2024 01:34
Publicado Sentença em 05/10/2023.
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19/01/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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14/01/2024 01:59
Publicado Sentença em 05/10/2023.
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14/01/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
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27/10/2023 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.
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23/10/2023 10:20
Juntada de Petição de réplica
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20/10/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 16:06
Comunicação eletrônica
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04/10/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 16:06
Julgado procedente o pedido
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29/08/2023 22:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 20:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2023 23:59.
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10/08/2023 13:13
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 20:12
Juntada de Petição de réplica
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30/06/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 13:15
Comunicação eletrônica
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15/05/2023 06:04
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
15/05/2023 06:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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