10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.
10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de ROSELY CARLA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de TATIARA DOS SANTOS MELO em 02/05/2024 23:59.
16/09/2024 16:16

Baixa Definitiva
16/09/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:56

Expedição de intimação.
30/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:05

Juntada de informação
06/05/2024 21:26

Publicado Intimação em 10/04/2024.
06/05/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:34

Expedição de intimação.
08/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8006576-06.2023.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Worrison Luiz Ferraz Brito Advogado: Luciana Da Silva Almeida (OAB:BA53814) Advogado: Tatiara Dos Santos Melo (OAB:BA40210) Requerido: Edilene Maria Rufino Advogado: Rosely Carla Dos Santos (OAB:SP194065) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso aforada por WORRISON LUIZ FERRAZ BRITO em desfavor de EDILENE MARIA RUFINO, todos devidamente qualificados nos autos.

Insurge da exordial que o requerente é casado com a requerida desde 26 de junho de 2010, sob o regime da comunhão parcial de bens, sendo que da união adveio uma filha, menor impúbere, indicando que as matérias atinentes à petiz serão tratos em ação autônoma, sem bens para partilha, requerendo, ao fim, a decretação do divórcio e demais pedidos.

Com a inicial vieram documentos.

Após alguns atos processuais, a ré foi devidamente citada e intimada para os termos da ação, apresentando a peça contestatória de ID 397206526, não se opondo à decretação do divórcio, concordando com os demais pleitos autorais.

Com a contestação vieram documentos.

Réplica pelo autor ao ID 400186986, requerendo a procedência dos pedidos.

Ouvida, a Ilustre Representante do Ministério Público emitiu o parecer de ID 428816604, não se opondo à decretação do divórcio entre as partes, vindo-me os autos conclusos.

Relatados.

Fundamento e decido.

Verifica-se que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do inciso I do art. 355 do CPC, sendo que, na hipótese dos autos, está evidente a desnecessidade de se proceder à coleta de outros elementos de convicção para o julgamento do feito, sendo tal conduta prescindível.

Compulsando os presentes autos verifica-se que os requisitos necessários à decretação do divórcio encontram-se devidamente preenchidos, estando resguardados os direitos dos requerentes, não se vislumbrando prejuízos a terceiros.

De igual modo, consigne-se que a requerida manifestou-se nos autos reconhecendo, expressamente a procedência do pedido, impondo-se, assim, o seu acolhimento, com a extinção do processo, com resolução do mérito, nos precisos termos do art. 487, inc.

III, alínea "a", do Cód. de Proc.

Civil.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no § 6º do art. 226 da Constituição Federal, bem como no art. 487, inc.

III, alínea “a” do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial, para decretar o divórcio consensual, dissolvendo a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial existente entre WORRISON LUIZ FERRAZ BRITO e EDILENE MARIA RUFINO.

Saliento que a divorcianda continuará a utilizar o nome de casada, tendo em vista que não houve alteração quando do matrimônio.

Após o trânsito em julgado desta decisão e certificação nos autos, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente.

Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Naturais e de Interdições e Tutelas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Itapevi - São Paulo, que vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do livro de registro de casamento sob matrícula de 124727 01 55 2010 2 00070 063 0020397-66, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.

Custas pela requerida, consoante art. 90 do CPC, a qual fica isenta do respectivo pagamento, uma vez que lhe defiro os benefícios da justiça gratuita nesta oportunidade.

P.

R.

I. e cumpra-se, sendo que, após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes fornecerem as peças necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Vitória da Conquista, BA, 19 de fevereiro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
20/02/2024 16:59

Juntada de Petição de 8006576_06.2023.8.05.0274_cienteDivLitig_Cons
19/02/2024 18:10

Expedição de intimação.
19/02/2024 17:49

Expedição de intimação.
19/02/2024 17:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/02/2024 14:12

Conclusos para julgamento
26/01/2024 14:54

Juntada de Petição de 8006576_06.2023.8.05.0274_DivLitig_Cons
25/01/2024 15:17

Expedição de intimação.
19/01/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:12

Juntada de informação
02/08/2023 11:09

Juntada de informação
30/07/2023 04:51

Decorrido prazo de TATIARA DOS SANTOS MELO em 20/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:06

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2023 09:20 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA.
11/07/2023 09:06

Juntada de Termo de audiência
30/06/2023 22:44

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 02:58

Publicado Intimação em 24/05/2023.
02/06/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 02:58

Publicado Intimação em 25/05/2023.
02/06/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:10

Juntada de informação
25/05/2023 13:36

Juntada de informação
24/05/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 16:58

Expedição de Carta precatória.
23/05/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 10:21

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 09:20 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA.
23/05/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:55

Conclusos para despacho
05/05/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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