07/03/2025 18:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:55

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
05/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
10/04/2024 21:39

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:39

Decorrido prazo de EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:39

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 09/04/2024 23:59.
24/03/2024 18:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
24/03/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
24/03/2024 18:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
24/03/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
24/03/2024 18:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
24/03/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
22/03/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 12:12

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2023 11:53

Juntada de informação
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000382-22.2019.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Parque Eolico Ventos De Sao Januario 01 S.a Advogado: Aline Rocha Sa (OAB:CE19650) Advogado: Ewerton Marcus Nogueira De Oliveira (OAB:RJ149874) Reu: Wilson Cardoso Ferreira Vieira Advogado: Jose Ricardo Castro Da Silva (OAB:BA18890) Perito Do Juízo: Marcos Aparecido Tudela Registrado(a) Civilmente Como Marcos Aparecido Tudela Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000382-22.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 01 S.A Advogado(s): ALINE ROCHA SA (OAB:CE19650), EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:RJ149874) REU: WILSON CARDOSO FERREIRA VIEIRA Advogado(s): JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA registrado(a) civilmente como JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (OAB:BA18890) DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de ação de constituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão provisória de posse ajuizada por PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 01 S.A, pessoa jurídica de direito privado, em face de WILSON CARDOSO VIEIRA.

Após proferida decisão liminar que deferiu o pedido de imissão provisória da posse da área descrita na inicial (ID. 22491830), a parte autora apresentou contestação divergindo exclusivamente quanto ao valor ofertado a título de indenização a ser paga pelo demandante.

Por meio do despacho proferido sob ID. 50554921, fora nomeado o Dr.

Marcos Tudela como perito para realização da avaliação da área.

As partes foram intimadas e apresentaram os quesitos necessários à perícia.

Laudo pericial acostado aos autos no evento de ID. 353607862.

Conforme determinado no despacho de ID. 202146167, as partes foram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, tendo a parte autora apresentado sua discordância sobre o laudo pericial em petição de ID. 362617796.

Juntou parecer técnico divergente no ID. 362617802.

Vieram-me conclusos.

Brevemente relatado.

DECIDO.

De Proêmio, é importante salientar que eventuais divergências entre o laudo pericial e o parecer do assistente técnico da parte autora serão apuradas quando do julgamento do mérito da ação.

Com efeito, considerando que o laudo pericial preenche os requisitos do art. 473 do CPC, uma vez que elaborado por profissional indiferente ao mérito e com conhecimentos técnicos, suficientes e precisos, sobre a matéria posta em análise, bem como que a perícia atingiu o seu fim precípuo, a homologação do laudo pericial é medida impositiva.

De mais a mais, importante ressaltar que nenhuma das partes se opôs ao laudo pericial.

Posto isto, HOMOLOGO o laudo pericial de ID. 353607862.

Portanto, estando o laudo de acordo com as quesitações, expeça-se Alvará Judicial para liberação dos honorários periciais (art. 477, § 1º, do CPC), devendo a secretaria atentar para o teor despacho de ID. 202146167.

Por derradeiro, objetivando a justa e equânime entrega da prestação jurisdicional, bem como evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para que digam, justificadamente, em cinco dias, se há mais provas a produzir, além das colacionadas aos autos virtuais.

Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC.

Após manifestação ou o transcurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos.

P.I.C.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 20 de junho de 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
28/08/2023 20:35

Decorrido prazo de EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
28/08/2023 20:35

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
28/08/2023 20:35

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 03/07/2023 23:59.
28/08/2023 20:11

Decorrido prazo de EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
28/08/2023 20:11

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
28/08/2023 20:11

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 03/07/2023 23:59.
28/08/2023 19:17

Decorrido prazo de EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
28/08/2023 19:17

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
28/08/2023 19:17

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 03/07/2023 23:59.
28/08/2023 18:22

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 15:41

Juntada de informação
23/06/2023 02:20

Publicado Intimação em 22/06/2023.
23/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 18:39

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 18:39

Outras Decisões
29/04/2023 12:14

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO FERREIRA VIEIRA em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:04

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO FERREIRA VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:04

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 01 S.A em 13/02/2023 23:59.
09/03/2023 18:16

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:16

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2023.
07/03/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:25

Expedição de ato ordinatório.
19/01/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 10:24

Expedição de intimação.
19/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:19

Juntada de laudo pericial
01/07/2022 00:58

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2022 13:50

Expedição de intimação.
03/06/2022 16:14

Juntada de informação
02/06/2022 11:36

Juntada de informação
01/06/2022 12:28

Expedição de intimação.
01/06/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:52

Conclusos para despacho
23/01/2022 19:08

Mandado devolvido Positivamente
07/12/2021 17:48

Expedição de intimação.
07/07/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:52

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA em 03/03/2021 23:59.
11/03/2021 04:29

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 03/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 20:54

Publicado Intimação em 08/02/2021.
05/02/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/07/2020 11:03

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO FERREIRA VIEIRA em 21/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 16:26

Conclusos para julgamento
27/05/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 21:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2020.
11/05/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 18:38

Juntada de ato ordinatório
11/05/2020 18:37

Juntada de Certidão
08/05/2020 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:29

Conclusos para decisão
19/06/2019 08:26

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 08/05/2019 23:59:59.
18/06/2019 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2019 10:24

Declarada incompetência
07/06/2019 16:24

Conclusos para despacho
29/05/2019 23:20

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO FERREIRA VIEIRA em 21/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:54

Publicado Intimação em 30/04/2019.
28/05/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 14:53

Juntada de Petição de certidão
14/05/2019 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019 08:35

Audiência conciliação designada para 22/05/2019 14:20.
30/04/2019 10:31

Expedição de Certidão.
29/04/2019 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2019 12:25

Expedição de intimação.
26/04/2019 12:25

Expedição de citação.
26/04/2019 12:22

Expedição de Mandado.
26/04/2019 12:17

Expedição de Mandado.
18/04/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2019 11:29

Conclusos para decisão
23/02/2019 11:29

Distribuído por sorteio
23/02/2019 11:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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