18/06/2024 11:34

Baixa Definitiva
18/06/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0801264-36.2015.8.05.0080 Busca E Apreensão Jurisdição: Feira De Santana Requerente: J R Camatti Transportes - Me Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Requerido: Ramon Luis De Oliveira Pinto Advogado: Juliano Silva Leite (OAB:BA29502) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0801264-36.2015.8.05.0080 BUSCA E APREENSÃO (181) DECISÃO Vistos, etc.

Observo que esta ação foi ajuizada há mais de 7 anos, mas até a presente data ainda não foi prolatada sentença, sendo imperiosa, com fundamento no princípio da razoável duração do processo (CPC, art. 4º), a pronta prestação jurisdicional.

Necessário, contudo, CHAMAR O FEITO À ORDEM, a fim de resolver questões processuais pendentes.

Com efeito, da acurada análise dos autos, observa-se que, indeferida a gratuidade da justiça, a parte acionada não demonstrou o recolhimento das custas processuais atinentes à reconvenção.

Assim, intime-se o réu para que o faça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do pedido.

Ademais, não tendo sequer sido realizado o saneamento, evidencio o equívoco e revogo o despacho por meio do qual foi designada a audiência de instrução (devendo ser desentranhado), reservando-me a apreciar a questão oportunamente, sobretudo porque o deferimento, ou não, da prova oral dependerá de informações acerca do andamento da ação n. 0011166-80.2014.8.05.0080, que não se têm nos autos.

Expeça-se ofício ao Juízo da 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS desta Comarca, solicitando certidão de objeto e pé do processo n. 0011166-80.2014.8.05.0080, além de eventuais informações acerca do cumprimento/descumprimento do acordo firmado entre as partes.

Sem prejuízo, em prestígio ao princípio da não surpresa (CPC, art. 10), intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de ser reconhecida a litispendência/coisa julgada com relação à aludida demanda, nos autos da qual, ajuizada anteriormente, em tese, também se controvertem as mesmas questões trazidas aos presentes autos.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
19/02/2024 18:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/02/2024 17:04

Conclusos para julgamento
25/10/2023 07:18

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 16:27

Expedição de Ofício.
29/01/2023 04:52

Decorrido prazo de J R CAMATTI TRANSPORTES - ME em 26/10/2022 23:59.
29/01/2023 04:52

Decorrido prazo de RAMON LUIS DE OLIVEIRA PINTO em 26/10/2022 23:59.
12/01/2023 09:05

Juntada de Certidão
12/01/2023 08:51

Juntada de Certidão
12/01/2023 08:41

Desentranhado o documento
12/01/2023 08:41

Cancelada a movimentação processual
26/12/2022 02:47

Decorrido prazo de RAMON LUIS DE OLIVEIRA PINTO em 10/11/2022 23:59.
27/10/2022 23:20

Publicado Decisão em 10/10/2022.
27/10/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 06:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
27/10/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 16:17

Outras Decisões
15/06/2022 08:29

Conclusos para despacho
22/04/2022 14:48

Publicado Despacho em 19/04/2022.
22/04/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
14/04/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:13

Juntada de Carta precatória
25/10/2021 17:45

Conclusos para despacho
17/08/2021 14:22

Juntada de Petição de ofício
27/03/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:59

Conclusos para despacho
26/03/2021 14:59

Juntada de Certidão
20/03/2021 00:53

Decorrido prazo de RAMON LUIS DE OLIVEIRA PINTO em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:53

Decorrido prazo de J R CAMATTI TRANSPORTES - ME em 19/03/2021 23:59.
02/03/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:06

Publicado Despacho em 26/02/2021.
26/02/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2021 06:46

Publicado Despacho em 28/01/2021.
27/01/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 11:06

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 09:31

Conclusos para despacho
17/01/2020 16:55

Audiência instrução designada para 25/03/2020 09:00.
13/12/2019 09:47

Publicado Despacho em 12/12/2019.
12/12/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 18:43

Expedição de Carta precatória via Sistema.
26/11/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 18:00

Juntada de Termo de audiência
06/11/2019 01:59

Decorrido prazo de J R CAMATTI TRANSPORTES - ME em 04/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:59

Decorrido prazo de RAMON LUIS DE OLIVEIRA PINTO em 04/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 09:42

Publicado Despacho em 16/10/2019.
24/10/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 16:54

Audiência instrução designada para 20/11/2019 10:30.
15/10/2019 16:53

Expedição de despacho.
20/09/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 19:34

Conclusos para despacho
14/06/2019 12:20

Decorrido prazo de J R CAMATTI TRANSPORTES - ME em 17/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 22:55

Publicado Intimação em 22/04/2019.
26/05/2019 17:36

Decorrido prazo de RAMON LUIS DE OLIVEIRA PINTO em 17/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 13:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 13:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2019 02:00

Publicado Despacho em 25/04/2019.
27/04/2019 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 17:54

Expedição de despacho.
23/04/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2019 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 13:19

Conclusos para despacho
16/04/2019 13:18

Expedição de intimação.
21/11/2018 00:00

Petição
20/11/2018 00:00

Petição
24/10/2018 00:00

Mero expediente
23/10/2018 00:00

Petição
12/10/2018 00:00

Petição
27/09/2018 00:00

Publicação
21/09/2018 00:00

Mero expediente
18/09/2018 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Publicação
05/08/2015 00:00

Mero expediente
15/07/2015 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2015

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Recibo de Malote Digital • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000211-75.2017.8.05.0134

Mateus Fernandes Pereira

Adriana Leite dos Santos

Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2017 17:10

Exibir Processo

Processo nº 8001607-15.2023.8.05.0090

Banco Maxima S.A.

Jose Ferreira Ribeiro

Advogado: Emanuel Lucas de Abreu e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2023 22:39

Exibir Processo

Processo nº 8035125-72.2023.8.05.0000

Cledileusa dos Santos Vilaca

1 Camara Civel do Tjba

Advogado: Edson Vieira de Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 8047293-74.2021.8.05.0001

Claudenice Borges Trindade das Neves

Maria Borges Trindade das Neves

Advogado: Ana Caroline Ventura dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2021 16:16

Exibir Processo

Processo nº 8027729-75.2022.8.05.0001

Henrique Leonardo Maia de Brito Bomfim

Estado da Bahia

Advogado: Max Weber Nobre de Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2022 14:58

Exibir Processo