24/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
27/01/2024 07:55

Decorrido prazo de IVONILSON BORGES LOPES em 12/12/2023 23:59.
27/01/2024 07:55

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
13/01/2024 18:08

Publicado Intimação em 24/11/2023.
13/01/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024 18:07

Publicado Intimação em 24/11/2023.
13/01/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
08/12/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 12:51

Decorrido prazo de IVONILSON BORGES LOPES em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:51

Decorrido prazo de IVONILSON BORGES LOPES em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.
21/10/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
29/09/2023 11:05

Conclusos para julgamento
28/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 10:05

Conclusos para julgamento
23/09/2023 14:52

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 21:02

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 20:01

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 19/09/2023 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
31/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000642-16.2023.8.05.0194 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Matheus Teixeira Santos Advogado: Jose Eduardo Rego De Souza (OAB:BA75561) Advogado: Victor Silva Paes Landim (OAB:BA72872) Reu: Adailton Alixandre Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 8000642-16.2023.8.05.0194 AUTOR: MATHEUS TEIXEIRA SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA, VICTOR SILVA PAES LANDIM RÉU ADAILTON ALIXANDRE LOPES Advogado(s): INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR DESPACHO 1.

Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por MATHEUS TEIXEIRA SANTOS contra o AUTO PEÇAS ADAILTON, objetivando a reparação dos alegados danos materiais e morais. 2.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista que a declaração de impossibilidade financeira de pagamento das custas processuais realizada por pessoa física possui presunção legal de veracidade. 3.

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista. 4.

Nos termos dos arts. 16 e 17 Lei 9.099/95, DESIGNE-SE audiência de conciliação, e CITE-SE a empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação, acompanhada de advogado, oportunidade em que, não sendo obtido acordo, deverão, incontinente, contestar a ação, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 5.

Intime-se a parte demandante, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. 6.

Ficam as partes advertidas, ainda, que o presente processo tramita no sistema PJe, no qual poderá ser acessado. 7.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada. 8.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/09/2023, às 10:45horas.

Saliente-se que a mencionada audiência será realizada pela conciliadora AMANDA KEILLA FERREIRA E SILVA DE OLIVEIRA em cooperação com CEJUSC, por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/5389763.

Justifica-se a possibilidade de realização de audiência de conciliação na forma telepresencial com base na previsão do art. 3º, § 1º, IV, da Res.

CNJ n. 354/2020, recentemente modificada pela Res.

CNJ n. 481/2022.

Cabe ressaltar que havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store; 2-faça seu email; 3-colocar a extensão 5389763. 4-entrar.

FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
29/08/2023 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 21:44

Expedição de citação.
23/08/2023 16:02

Audiência Audiência do art. 334 CPC redesignada para 19/09/2023 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
07/08/2023 13:36

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 25/09/2023 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
22/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 17:24

Conclusos para despacho
24/06/2023 12:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/06/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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