TJBA - 8000543-77.2023.8.05.0119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 08:27
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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04/11/2024 08:27
Baixa Definitiva
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04/11/2024 08:27
Transitado em Julgado em 04/11/2024
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04/11/2024 08:27
Juntada de Certidão
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02/11/2024 00:25
Decorrido prazo de JOAO IZIDIO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:25
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8000543-77.2023.8.05.0119 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joao Izidio Da Silva Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922-A) Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158-A) Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.a.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000543-77.2023.8.05.0119 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOAO IZIDIO DA SILVA Advogado(s): CAROLINE DA SILVA HAGE, JOAO PAULO SANTANA SILVA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
Advogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR.
DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Diante da declaração do consumidor de inexistência de contratação, cabe ao fornecedor comprovar o negócio jurídico celebrado entre as partes.
Comprovado o vínculo contratual entre as partes e a consequente regularidade dos descontos em benefício previdenciário, está acertada a sentença que julga improcedente o pedido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 8000543-77.2023.8.05.0119, em que figuram como apelante JOAO IZIDIO DA SILVA e como apelado BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões, -
10/10/2024 02:21
Publicado Ementa em 10/10/2024.
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10/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 12:14
Conhecido o recurso de JOAO IZIDIO DA SILVA - CPF: *10.***.*23-57 (APELANTE) e não-provido
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08/10/2024 11:15
Conhecido o recurso de JOAO IZIDIO DA SILVA - CPF: *10.***.*23-57 (APELANTE) e não-provido
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07/10/2024 19:11
Juntada de Petição de certidão
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07/10/2024 17:50
Deliberado em sessão - julgado
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19/09/2024 05:27
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 18:05
Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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16/09/2024 20:51
Solicitado dia de julgamento
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04/06/2024 10:55
Conclusos #Não preenchido#
-
04/06/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 15:50
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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