TJBA - 8000015-84.2022.8.05.0246
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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10/09/2025 16:05
Baixa Definitiva
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10/09/2025 16:05
Transitado em Julgado em 10/09/2025
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10/09/2025 16:03
Juntada de Certidão
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07/09/2025 14:12
Decorrido prazo de VILOBALDO LIMA DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
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07/09/2025 14:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
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07/09/2025 14:12
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 05/09/2025 23:59.
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07/09/2025 14:12
Decorrido prazo de REINALDO FRANCISCO DOURADO em 05/09/2025 23:59.
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07/09/2025 14:12
Decorrido prazo de ETIVALDO LIMA DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
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07/09/2025 14:12
Decorrido prazo de ZENILDO DE SOUZA PEREIRA em 05/09/2025 23:59.
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07/09/2025 14:12
Decorrido prazo de VALERIA SANTANA SILVA em 05/09/2025 23:59.
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07/09/2025 14:12
Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES PEREIRA em 05/09/2025 23:59.
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07/09/2025 14:12
Decorrido prazo de ALVINO DE SOUZA FREIRE em 05/09/2025 23:59.
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21/08/2025 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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21/08/2025 01:32
Publicado Ementa em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 09:59
Conhecido o recurso de ALVINO DE SOUZA FREIRE - CPF: *76.***.*63-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
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19/08/2025 09:07
Conhecido o recurso de ALVINO DE SOUZA FREIRE - CPF: *76.***.*63-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
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18/08/2025 18:16
Juntada de Petição de certidão
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18/08/2025 18:03
Deliberado em sessão - julgado
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30/07/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 16:22
Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
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18/07/2025 15:40
Solicitado dia de julgamento
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03/07/2025 18:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
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11/06/2025 17:11
Conclusos #Não preenchido#
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11/06/2025 01:45
Publicado Despacho em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 18:06
Juntada de Petição de RESE_8000015_84.2022.8.05.0246
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000015-84.2022.8.05.0246 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: VILOBALDO LIMA DE SOUZA Advogado(s): THIAGO JANSEN OLIVEIRA SILVA (OAB:BA54263-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALB/04 DESPACHO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por VILOBALDO LIMA DE SOUZA, contra a decisão que o pronunciou como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal. Em cumprimento ao quanto disposto na Resolução nº 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registro as seguintes informações: PROCESSO Nº: 8000015-84.2022.8.05.0246 COMPETÊNCIA: sim PREVENÇÃO: sim SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO: não há CRC REG.
CIVIL: réu vivo CLASSIFICAÇÃO PENAL DOS FATOS CONTIDA NA DENÚNCIA: art. 121, § 2º, IV, do Código Penal PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO(S) CRIME(S): 12 a 30 anos DATA DE NASCIMENTO E IDADE DO ACUSADO: não informado nos autos DATA DO FATO: 07/01/2022 DATAS DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO (ART. 117, CP): Recebimento da denúncia: 17/01/2022 Pronúncia: 04/12/2024 EVIDENTE RISCO DE PRESCRIÇÃO: não PROCESSO NO 1º GRAU: AUDIÊNCIAS: realizadas em 28/07/2022 (ID 82885306) e 08/08/2022 (ID 82885330) GRAVAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS: sim 28/07/2022 (ID 82885306) e 08/08/2022 (ID 82885330) SENTENÇA: ID 82885362 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: MINISTÉRIO PÚBLICO: ciência - ID 82885365 ADVOGADO: apresentou recurso - ID 82885366 ACUSADO: foragido VÍTIMA(S): Romildo Pereira Dourado (falecido) PGE: não se aplica CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS: não RECURSO: RECURSO: interposto em 25/03/2025 - ID 82885366 RAZÕES: apresentadas - ID 82885366 CONTRARRAZÕES: apresentadas pelo MP em 19/05/2025 - ID 82885369 RETRATAÇÃO: pronúncia mantida (ID 82885367).
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE: NÃO.
O réu encontra-se foragido. D E S P A C H O Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. Salvador/BA, 8 de junho de 2025. Desa.
Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma Relatora -
09/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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09/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 09:27
Conclusos #Não preenchido#
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20/05/2025 09:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 09:17
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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20/05/2025 09:05
Recebidos os autos
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20/05/2025 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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