TJBA - 0507533-13.2015.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SETEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 15.206.469/0001-59

Advogados

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB: 11552/BA

CPF *29.***.*75-68

THALES DE MELO BRITO CORREIA

OAB: 23809/BA

CPF *25.***.*07-49

AFONSO JORGE FERREIRA LIMA

OAB: 41769/BA

CPF *29.***.*71-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 10:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/04/2022 17:13

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 21:00

    Devolvidos os autos

  • 13/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 12/08/2021 00:00

    Petição

  • 12/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 12/08/2021 00:00

    Petição

  • 09/03/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 09/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 29/01/2020 00:00

    Recebido Pela PGM

  • 29/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio

  • 29/01/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/01/2020 00:00

    Publicação

  • 24/01/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 24/01/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 24/01/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 24/01/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 24/01/2020 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 23/01/2020 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 12/06/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 12/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 12/06/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 12/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Publicação

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 10/10/2018 00:00

    Petição

  • 10/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 10/10/2018 00:00

    Conclusão

  • 10/10/2018 00:00

    Petição

  • 08/10/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 21/09/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 19/09/2018 00:00

    Publicação

  • 18/09/2018 17:10

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 18/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 30/08/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2018 00:00

    Petição

  • 30/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 30/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 13/08/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 13/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 13/08/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 05/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

  • 05/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

  • 07/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/05/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/05/2018 00:00

    Julgado

  • 14/05/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/05/2018 00:00

    Publicação

  • 10/05/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 25/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 24/04/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 06/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/03/2018 00:00

    Petição

  • 05/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/03/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/03/2018 00:00

    Petição

  • 28/02/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 28/02/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 22/02/2018 00:00

    Petição

  • 22/02/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 22/02/2018 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 22/02/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/02/2018 00:00

    Petição

  • 20/02/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/02/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 20/02/2018 00:00

    Petição

  • 06/02/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 06/02/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 24/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

  • 27/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2017 00:00

    Publicação

  • 17/11/2017 00:00

    Não-Provimento

  • 14/11/2017 00:00

    Julgado

  • 01/11/2017 00:00

    Publicação

  • 30/10/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 23/10/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 19/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/10/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 19/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 05/09/2017 00:00

    Publicação

  • 01/09/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 01/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 01/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/09/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 31/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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