TJBA - 0043325-27.2011.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto Órgão Especial DESPACHO 0043325-27.2011.8.05.0001 Incidente De Arguição De Inconstitucionalidade Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Arguido: Antonio Inacio Sales Da Conceicao Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Talita Lima Brandao Dos Santos (OAB:BA39991-A) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Lucas Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA44441-A) Arguido: Luciana Correia Ribeiro Dantas Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Talita Lima Brandao Dos Santos (OAB:BA39991-A) Advogado: Lucas Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA44441-A) Arguido: Geraldo De Souza Filho Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Talita Lima Brandao Dos Santos (OAB:BA39991-A) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Lucas Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA44441-A) Arguido: Barbara Isabela De Oliveira E Silva Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Advogado: Adriana Bouzas Seoane (OAB:BA28230-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Arguido: Andrea Lima Santana Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Arguido: Roquilda Oliveira De Jesus Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003-A) Advogado: Jenner Augusto Da Silveira Kruschewsky (OAB:BA15631-A) Arguido: Jucimar Reis Sousa Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003-A) Advogado: Jenner Augusto Da Silveira Kruschewsky (OAB:BA15631-A) Arguido: Juciara Reis Sousa Advogado: Jenner Augusto Da Silveira Kruschewsky (OAB:BA15631-A) Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003-A) Arguido: Sidy Dos Santos Landim Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Arguido: Naise Sousa Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Arguido: Rosimeire Dos Santos Silva Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Lucas Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA44441-A) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Talita Lima Brandao Dos Santos (OAB:BA39991-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Arguido: Antonio Claudio Da Conceicao Bispo Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Arguido: Raimundo Silva Junior Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Adriana Bouzas Seoane (OAB:BA28230-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Arguido: Antonio Carlos Botelho Matos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Arguido: Manoel Carvalho Da Silva Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Talita Lima Brandao Dos Santos (OAB:BA39991-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Lucas Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA44441-A) Arguinte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL n. 0043325-27.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Órgão Especial ARGUINTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ARGUIDO: ANTONIO INACIO SALES DA CONCEICAO e outros (14) Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), TALITA LIMA BRANDAO DOS SANTOS (OAB:BA39991-A), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667-A), ADRIANA BOUZAS SEOANE (OAB:BA28230-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ (OAB:BA48144-A), MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078-A), JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631-A), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB:BA24003-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A), LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO (OAB:BA44441-A), DARLENE DE JESUS SANTIAGO (OAB:BA45482-A) DESPACHO Mantenho o sobrestamento (ID 34162816).
Aguardem-se na Secretaria da Câmara o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0006410-06.2016.8.05.0000.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
09/10/2022 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 04:27
Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BOTELHO MATOS em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 04:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 04:24
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO BISPO em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 04:24
Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS SILVA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:24
Decorrido prazo de NAISE SOUSA SANTOS em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:24
Decorrido prazo de SIDY DOS SANTOS LANDIM em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:24
Decorrido prazo de JUCIARA REIS SOUSA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:24
Decorrido prazo de JUCIMAR REIS SOUSA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:24
Decorrido prazo de ROQUILDA OLIVEIRA DE JESUS em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:24
Decorrido prazo de ANDREA LIMA SANTANA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:17
Decorrido prazo de BARBARA ISABELA DE OLIVEIRA E SILVA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:17
Decorrido prazo de GERALDO DE SOUZA FILHO em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:17
Decorrido prazo de LUCIANA CORREIA RIBEIRO DANTAS em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:17
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO SALES DA CONCEICAO em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
-
20/09/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:08
Publicado Decisão em 09/09/2022.
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09/09/2022 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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08/09/2022 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/09/2022 16:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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04/07/2022 11:52
Conclusos #Não preenchido#
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04/07/2022 11:52
Juntada de Certidão
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02/07/2022 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.
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13/06/2022 14:33
Juntada de termo
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16/05/2022 09:58
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 09:12
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 16/05/2022.
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16/05/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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13/05/2022 17:44
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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19/04/2022 20:28
Devolvidos os autos
-
24/02/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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24/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2019 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/10/2019 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
16/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/08/2018 00:00
Mero expediente
-
30/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/08/2018 00:00
Conclusão
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/03/2018 00:00
Publicação
-
02/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/03/2018 00:00
Mero expediente
-
02/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/03/2018 00:00
Petição
-
01/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/03/2018 00:00
Petição
-
01/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/08/2016 00:00
Vista à PGE
-
08/08/2016 00:00
Documento
-
29/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/07/2016 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
25/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/07/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
25/07/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
25/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/05/2016 00:00
Petição
-
17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/05/2016 00:00
Petição
-
17/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2016 00:00
Conclusão
-
17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/01/2016 00:00
Petição
-
22/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/01/2016 00:00
Petição
-
22/01/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
22/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/01/2016 00:00
Conclusão
-
22/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/01/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/01/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/01/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/01/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
27/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/08/2015 00:00
Conclusão
-
24/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2015 00:00
Documento
-
17/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
15/06/2015 00:00
Petição
-
15/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2015 00:00
Petição
-
11/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
03/06/2015 00:00
Publicação
-
02/06/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
02/06/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/06/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/06/2015 00:00
Mero expediente
-
01/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/04/2015 00:00
Conclusão
-
23/04/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/04/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/04/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/04/2015 00:00
Documento
-
15/04/2015 00:00
Petição
-
15/04/2015 00:00
Conclusão
-
15/04/2015 00:00
Petição
-
15/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
25/03/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
25/03/2015 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
23/03/2015 00:00
Documento
-
23/03/2015 00:00
Petição
-
23/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2015 00:00
Petição
-
19/03/2015 00:00
Petição
-
19/03/2015 00:00
Documento
-
19/03/2015 00:00
Petição
-
16/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2015 00:00
Petição
-
16/03/2015 00:00
Petição
-
12/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
11/03/2015 00:00
Documento
-
05/03/2015 00:00
Petição
-
05/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
05/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
05/03/2015 00:00
Petição
-
04/03/2015 00:00
Publicação
-
03/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
02/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/03/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/03/2015 00:00
Conversão
-
02/03/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/03/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/02/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/02/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/02/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/02/2015 00:00
Conclusão
-
19/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/02/2015 00:00
Petição
-
19/02/2015 00:00
Petição
-
19/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/02/2015 00:00
Publicação
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/02/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/02/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/02/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/02/2015 00:00
Mero expediente
-
06/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/12/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/12/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/12/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/12/2014 00:00
Petição
-
03/12/2014 00:00
Documento
-
03/12/2014 00:00
Conclusão
-
03/12/2014 00:00
Petição
-
03/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/12/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/12/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/12/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/09/2014 00:00
Petição
-
25/09/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/09/2014 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
25/09/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/09/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/09/2014 00:00
Conclusão
-
12/09/2014 00:00
Publicação
-
11/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2014 00:00
Expedição de Carta
-
03/09/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/09/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/09/2014 00:00
Não-Provimento
-
02/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/09/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/08/2014 00:00
Conclusão
-
27/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/08/2014 00:00
Conclusão
-
22/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2014 00:00
Julgado
-
13/08/2014 00:00
Adiado
-
07/08/2014 00:00
Publicação
-
30/07/2014 00:00
Inclusão em pauta
-
23/07/2014 00:00
Documento
-
17/07/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
17/07/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
17/07/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
17/07/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
17/07/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
06/06/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/06/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/06/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/06/2014 00:00
Conclusão
-
05/06/2014 00:00
Petição
-
05/06/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/06/2014 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
27/05/2014 00:00
Publicação
-
26/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2014 00:00
Expedição de documento
-
23/05/2014 00:00
ausência das condições da ação
-
23/05/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/05/2014 00:00
Publicação
-
21/05/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
21/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
20/05/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/05/2014 00:00
Mero expediente
-
24/02/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/02/2014 00:00
Conclusão
-
21/02/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/02/2014 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
20/02/2014 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
20/02/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
31/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
30/01/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/01/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
29/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/01/2014 00:00
Publicação
-
09/01/2014 00:00
Recebido do SECOMGE
-
09/01/2014 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
08/01/2014 00:00
Expedição de Termo
-
08/01/2014 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
07/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
07/01/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
23/12/2013 00:00
Publicação
-
20/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
19/12/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/12/2013 00:00
Incompetência
-
19/12/2013 00:00
Recebimento
-
28/11/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/11/2013 00:00
Conclusão
-
27/11/2013 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
27/11/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/11/2013 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
18/11/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
24/10/2013 00:00
Documento
-
24/10/2013 00:00
Petição
-
24/10/2013 00:00
Petição
-
02/09/2013 00:00
Expedição de documento
-
29/08/2013 00:00
Expedição de documento
-
28/08/2013 00:00
Publicação
-
27/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2013 00:00
Mero expediente
-
26/08/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/08/2013 00:00
Publicação
-
20/08/2013 00:00
Recebido do SECOMGE
-
20/08/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
19/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
19/08/2013 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
19/08/2013 00:00
Expedição de Termo
-
19/08/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
15/08/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2013 00:00
Expedição de Termo
-
15/08/2013 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
15/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
14/08/2013 00:00
Publicação
-
13/08/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/08/2013 00:00
Mero expediente
-
06/03/2013 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
06/03/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/03/2013 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
06/03/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
31/01/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
19/12/2012 00:00
Documento
-
14/12/2012 00:00
Publicação
-
13/12/2012 00:00
Petição
-
13/12/2012 00:00
Distribuição do Mandado
-
13/12/2012 00:00
Petição
-
12/12/2012 00:00
Ato ordinatório
-
05/12/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
05/12/2012 00:00
Procedência
-
04/12/2012 00:00
Julgado
-
29/11/2012 00:00
Publicação
-
23/11/2012 00:00
Inclusão em pauta
-
22/11/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
21/11/2012 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
21/11/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
25/10/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/10/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/10/2012 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
25/10/2012 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
27/09/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
26/09/2012 00:00
Expedição de Termo
-
20/09/2012 00:00
Petição
-
20/09/2012 00:00
Petição
-
12/09/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
12/09/2012 00:00
Publicação
-
10/09/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/09/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/09/2012 00:00
Incompetência
-
19/06/2012 00:00
Publicação
-
18/06/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
18/06/2012 00:00
Recebido do SECOMGE
-
15/06/2012 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2012
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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