TJBA - 0000358-70.2013.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 16:56
Expedição de intimação.
-
18/11/2024 16:56
Transitado em Julgado em 15/04/2024
-
18/11/2024 16:43
Expedição de intimação.
-
27/02/2024 18:52
Publicado Intimação em 22/02/2024.
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27/02/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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27/02/2024 18:52
Publicado Intimação em 22/02/2024.
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27/02/2024 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000358-70.2013.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Rouberte Dos Santos Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Advogado: Samuel Queiroz Da Silva Junior (OAB:BA24598) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0000358-70.2013.8.05.0235 PARTE AUTORA: AUTOR: ROUBERTE DOS SANTOS PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a fazenda deixou de apresentar impugnação/ embargos à execução , razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, sendo devida a expedição de precatório/RPV Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente.
Após, expeça-se precatório/RPV com base nos valores apresentados na petição id. 339412872 Antes do envio do precatório, as partes deverão ser intimadas pra ciência do inteiro teor da requisição de pagamento.
Publique-se.
Intime-se São Francisco do Conde, 19.06.2023 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
19/02/2024 20:18
Expedição de intimação.
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19/06/2023 09:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/06/2023 09:32
Conclusos para decisão
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15/06/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 11:43
Processo Desarquivado
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16/05/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 18:02
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
21/07/2021 17:02
Baixa Definitiva
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21/07/2021 17:02
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
19/06/2021 20:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 17/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 22:01
Decorrido prazo de ROUBERTE DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 09:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 09:42
Decorrido prazo de ROUBERTE DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.
-
07/06/2021 17:11
Publicado Despacho em 01/06/2021.
-
07/06/2021 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
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31/05/2021 14:26
Expedição de despacho.
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31/05/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 16:47
Conclusos para despacho
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18/05/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2019 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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12/12/2019 09:51
Juntada de Certidão
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22/11/2019 08:12
Juntada de Petição de petição
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24/05/2019 05:02
Devolvidos os autos
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29/01/2019 11:31
RECEBIMENTO
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18/01/2019 11:56
ENTREGA EM CARGAVISTA
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11/12/2018 11:28
RECEBIMENTO
-
11/12/2018 11:28
RECEBIMENTO
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10/12/2018 15:52
PROCEDÊNCIA EM PARTE
-
22/06/2017 14:32
CONCLUSÃO
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22/06/2017 14:21
DECURSO DE PRAZO
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24/05/2017 11:50
PETIÇÃO
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24/05/2017 11:48
RECEBIMENTO
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18/05/2017 11:02
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/05/2017 10:37
DOCUMENTO
-
18/04/2017 11:13
DOCUMENTO
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26/08/2016 10:24
MANDADO
-
26/08/2016 10:24
MANDADO
-
25/07/2016 13:20
MANDADO
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25/07/2016 12:47
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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18/02/2016 18:20
REATIVAÇÃO
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31/12/2015 11:23
DEFINITIVO
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27/08/2014 11:22
RECEBIMENTO
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07/08/2014 09:15
MERO EXPEDIENTE
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16/05/2013 11:59
CONCLUSÃO
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16/04/2013 10:32
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2013
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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