TJBA - 0000221-12.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno DECISÃO 0000221-12.2016.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Lamarao Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794-A) Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000221-12.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTOR: MUNICÍPIO DE LAMARÃO Advogado(s): JÚLIO TÁCIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA 31430-A), JOÃO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA 6793-A), FERNANDO GRISI JÚNIOR (OAB:BA 19794-A) RÉU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Declaro a minha incompetência para o processamento do presente feito e determino o seu encaminhamento à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para a redistribuição, na forma do Regimento Interno, consoante o art. 5º, da Emenda Regimental n. 03/2023, desta Corte.
Publique-se.
Intimem-se.
Data registrada no sistema.
Emílio Salomão Resedá Relator -
17/07/2022 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 15/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.
-
31/05/2022 00:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 14:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
-
22/02/2022 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 16/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 08:24
Publicado Despacho em 25/01/2022.
-
25/01/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
24/01/2022 16:02
Conclusos #Não preenchido#
-
24/01/2022 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/01/2022 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
24/01/2022 12:56
Juntada de termo
-
24/01/2022 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 17:36
Conclusos #Não preenchido#
-
21/07/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 18/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 11:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
-
12/04/2021 14:55
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 01:04
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/02/2021.
-
08/02/2021 12:46
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
08/02/2021 12:46
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
08/02/2021 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2021 18:34
Devolvidos os autos
-
10/11/2020 00:00
Desapensamento
-
10/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
10/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/11/2020 00:00
Reativação
-
10/11/2020 00:00
Desapensamento
-
09/11/2020 00:00
Publicação
-
05/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/11/2020 00:00
Julgamento em Diligência
-
27/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/10/2020 00:00
Conclusão
-
25/07/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
18/10/2018 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
05/06/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
18/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2017 00:00
Reativação
-
11/05/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/05/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/05/2017 00:00
Petição
-
11/05/2017 00:00
Petição
-
11/05/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/05/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
09/05/2017 00:00
Vista à PGE
-
09/05/2017 00:00
Vista à PGE
-
08/05/2017 00:00
Publicação
-
04/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/05/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/05/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/05/2017 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/04/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/04/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
18/04/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
18/04/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/04/2017 00:00
Conclusão
-
18/04/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
18/04/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
28/03/2017 00:00
Publicação
-
27/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
27/03/2017 00:00
Documento
-
27/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/03/2017 00:00
Julgamento em Diligência
-
24/03/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
14/12/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/12/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/12/2016 00:00
Petição
-
13/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/12/2016 00:00
Conclusão
-
13/12/2016 00:00
Petição
-
12/12/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/12/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
06/12/2016 00:00
Publicação
-
05/12/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
05/12/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
05/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/12/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/12/2016 00:00
Julgamento em Diligência
-
02/12/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/11/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
01/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/11/2016 00:00
Conclusão
-
01/11/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
31/10/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
31/10/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
20/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
20/10/2016 00:00
Petição
-
20/10/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
20/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
20/10/2016 00:00
Petição
-
20/10/2016 00:00
Petição
-
19/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/10/2016 00:00
Vista à PGE
-
04/10/2016 00:00
Publicação
-
03/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/09/2016 00:00
Liminar
-
13/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/04/2016 00:00
Conclusão
-
12/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
31/03/2016 00:00
Conclusão
-
31/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
31/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/01/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
14/01/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
14/01/2016 00:00
Publicação
-
12/01/2016 00:00
Expedição de Termo
-
12/01/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2022
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8008190-44.2023.8.05.0113
Maria Eduarda Santos Pereira
Atlantico Transportes e Turismo LTDA
Advogado: Edimara Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/09/2023 11:32
Processo nº 8101815-17.2022.8.05.0001
Lidiane Cristina Sena da Silva
Avon Cosmeticos LTDA.
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/07/2022 18:11
Processo nº 8101815-17.2022.8.05.0001
Lidiane Cristina Sena da Silva
Avon Cosmeticos LTDA.
Advogado: Lais Benito Cortes da Silva
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/08/2024 14:58
Processo nº 8093364-03.2022.8.05.0001
Rubens Souza Freitas
Estado da Bahia
Advogado: Elizonete Oliveira Moura
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/07/2022 10:01
Processo nº 0002643-95.2011.8.05.0141
Dulce Lima Cerqueira
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Daniela Muniz Goncalves
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/03/2013 14:55