TJBA - 8009409-94.2023.8.05.0080

1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

F BITTENCOURT SANTOS LTDA

CNPJ: 42.824.610/0001-50

Advogados

TIAGO FALCAO FLORES

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FABIO DE SOUZA GONCALVES

OAB: 20386/BA

CPF *81.***.*46-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 21:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 01:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/03/2025 16:56

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 18:49

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 18:49

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/02/2025 20:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 20:53

    Expedição de intimação.

  • 29/12/2024 07:58

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 22:44

    Publicado Despacho em 07/11/2024.

  • 11/11/2024 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 06/11/2024 11:24

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 13:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2024 18:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2024 23:59.

  • 02/08/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:07

    Juntada de informação

  • 02/08/2024 11:02

    Juntada de informação

  • 02/08/2024 11:01

    Juntada de informação

  • 02/08/2024 10:54

    Juntada de informação

  • 07/04/2024 01:44

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 03/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 01:44

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 03/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 14:00

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 06/04/2024 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 10:50

    Expedição de intimação.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009409-94.2023.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Embargante: F Bittencourt Santos Ltda Advogado: Tiago Falcao Flores (OAB:BA26657) Embargado: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8009409-94.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EMBARGANTE: F BITTENCOURT SANTOS LTDA Advogado(s): TIAGO FALCAO FLORES (OAB:BA26657) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação de EMBARGOS A EXECUÇÃO , com pedido de assistência judiciária gratuita.

    Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício" (NÉLSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in "Código de Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor", 3ª edição, 1997, São Paulo, p. 1310).

    Na realidade, incumbe ao magistrado o poder-dever de investigar, quando encontrar o mínimo de elementos nos autos, sobre a real necessidade do benefício pretendido.

    E a razão é simples: ao ser concedido o benefício à parte que dele carece, isso não significa que, automaticamente, a atividade jurisdicional transforma-se em gratuita; na realidade, os custos daí decorrentes continuam existindo; apenas e tão somente são transferidos à comunidade em geral, por meio do sistema de tributos.

    E é por isso que, vislumbrando elementos que estejam a indicar que a parte não faz jus ao benefício pleiteado, cabe ao juiz indeferi-lo.

    No caso sob análise, o autor foi intimado, conforme consta em ID 383110429, para comprovar a hipossuficiência financeira, mas não juntou provas acerca da alegada insuficiência de recursos para fazer frente aos ônus do processo.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

    No entanto, por questão de coerência, seguindo a linha de decisões proferidas em feitos análogos, e a fim de não obstar o acesso da parte ao Judiciário, propicio o parcelamento das custas em três vezes, sendo que a primeira parcela deverá ser efetuada no prazo de 48 horas a partir da publicação do presente despacho, sob pena de cancelamento da distribuição; a segunda delas, logo após a apresentação da manifestação da parte ré, e a última, antes do proferimento da sentença, ficando o autor ciente de que o não pagamento das demais parcelas das custas, na forma ora estabelecida, implicará na configuração de abandono, com a consequente extinção do processo.

    FEIRA DE SANTANA-BA, 08 de agosto de 2023.

    Regianne Yukie Tiba Xavier Juíza de Direito

  • 19/02/2024 18:22

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:50

    Juntada de movimentação processual

  • 21/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 20:14

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2023 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/08/2023 01:08

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 14/08/2023 01:08

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:47

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:47

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:24

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:24

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:16

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:16

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:48

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:48

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:27

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:27

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:16

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:16

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:58

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:58

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:34

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:34

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:16

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:16

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:06

    Decorrido prazo de F BITTENCOURT SANTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:06

    Decorrido prazo de TIAGO FALCAO FLORES em 30/05/2023 23:59.

  • 08/08/2023 09:47

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2023 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 09:47

    Outras Decisões

  • 08/08/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 02:16

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 30/07/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

  • 13/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 13:41

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2023 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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