05/08/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:16

Transitado em Julgado em 05/08/2024
02/08/2024 20:22

Extinto o processo por desistência
14/12/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:42

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/11/2023 16:50

Conclusos para decisão
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71103003
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71103003
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000822-52.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 PROMOVIDO(A)(S)/REU: PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO QUIRINO INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHAANTHONY MATOS DE CASTROTIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRAPRISCILA DA SILVA TAVARESHERBET DE CARVALHO CUNHAANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: DECISÃO Cls. Intime-se a parte autora a apresentar atualização com planilha de cálculo, no prazo de até 15 (quinze) dias, a fim de tornar líquida a dívida, cuja intimação foi requerida no id nº 64442644, nos termos do art. 524 do CPC. Decorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação(ões), voltem-me os autos conclusos para o que couber. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital.
24/10/2023 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71103003
23/10/2023 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:03

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 21:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 20:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2023 06:40

Juntada de documento de comprovação
22/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:03

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:03

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:03

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000822-52.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 PROMOVIDO(A)(S)/REU: PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO QUIRINO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3, perante esta 9ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza/CE, em face de REU: PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO QUIRINO atribuindo à causa o valor de R$ $3,545.63 Discorre que, a parte ré se encontra com as cotas condominiais ordinárias e/ou extraordinárias não pagas, em aberto com vencimento em 10/12/2021, 10/01/2022, 10/02/2022, 10/03/2022, 10/04/2022 e 10/05/2022, não pagas, conforme planilha de débito colacionada, (doc. anexo), totalizando o débito de R$ 3.545,63 (três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), devidamente corrigido nos termos da Convenção Condominial e/ou Regimento Interno (Doc.

Anexo), e em conformidade com o art. 389 e 395 do CC/02..

Ao fim, pugnou pela a condenação da parte requerida no pagamento dos débitos condominiais objeto da presente ação, devidamente elencados na planilha de débitos anexa, que denota débito atualizado no montante de R R$ 3.545,63 (três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

Devidamente citado e ciente da data de realização da audiência conciliatória, o promovido não se fez representar.

Durante audiência foi requerido pelos autores a decretação de revelia do réu. É breve o resumo dos fatos relevantes, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Passo a fundamentar.

Assim, aplicando o artigo 20 da lei 9.099/95, reputo como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

ENUNCIADO 78 – O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (XI Encontro – Brasília-DF).

Isto posto,reconheço a existência de revelia da materia fática da presente lide, posto que ocorreu a devida citação na Pessoa do promovido, sucedeu a audiência de conciliação, restando revel o promovido.

Diante do exposto, julgo procedente a demanda, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do CPC/2015, vindo a condenar a parte requerida no pagamento dos débitos condominiais objeto da presente ação, devidamente elencados na planilha de débitos anexa, que denota débito atualizado no montante de R$ 3.545,63 (três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), devendo o referido valor ser atualizado até a data da decisão, além de ser acrescido dos débitos condominiais vencidos e não pagos ao longo no curso da ação, nos exatos termo do permissivo contido no art. 323,do CPC/2015.

Deixo de apreciar, no momento, o pedido de justiça gratuita, formulado pela promovente, o qual será analisado posteriormente, se houver interposição de recurso, nos termos do art. 54 da Lei no 9.099/95 e enunciado 116 do FONAJE.

Por tratar-se de primeiro grau em sede de Juizados Especiais, ausentes custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/1995).

Sem custas.

Publicada e Registrada virtualmente.

Intime-se.

Fortaleza, data e assinatura digital Glaucilane Camelo Batista Juíza Leiga Vistos,etc.

Homologo o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Fortaleza, 28 de março de 2023.

Luiz Carlos Saraiva Guerra Juiz de Direito respondendo (assinatura digital)
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 12:09

Conclusos para julgamento
06/10/2022 09:58

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 09:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/10/2022 09:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/09/2022 07:59

Juntada de documento de comprovação
31/08/2022 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 30/08/2022 23:59.
19/08/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:21

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 09:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 17:47

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:36

Audiência Conciliação cancelada para 08/08/2022 16:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 16:51

Juntada de documento de comprovação
02/06/2022 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:52

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 16:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/06/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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