TJCE - 0063309-44.2017.8.06.0167

1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DA COMPANHIA DE FIACAO E TECIDO ERNESTO DEOCLECIANO

Advogados

MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETO

OAB: 16086/CE

CPF *42.***.*51-20

IGOR MORAIS DE MELO

OAB: 27102/CE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ: 07.598.634/0001-37

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 23:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 16/06/2025 03:12

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Morais de Melo (OAB 27102/CE) Processo 0063309-44.2017.8.06.0167 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Massa Falida da Companhia de Fiacao e Tecido Ernesto Deocleciano - I.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 422,36 em favor do credor DE CASTRO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários advocatícios devidos (nos termos do decisório de fls. 354/355) pela rejeição da impugnação fazendária ao cumprimento sentencial em testilha.

    II. É patente o descumprimento da Requisição de fl. 365 pela Municipalidade, regularmente intimada a propósito (fls. 367/368).

    De modo a evitar repetição desnecessária de expedientes judiciais (que consistiria em dois sequestros da verba pública: um pela primeira requisição, de fl. 365, e outro por eventual inadimplemento da requisição determinada supra), INDEFIRO, por ora, o pleito de sequestro do numerário municipal objeto da requisição de fl. 365.

    III.

    Do novel ofício requisitório (atinente à requisição determinada acima), deverá CONSTAR (I) menção ao inadimplemento da requisição de fl. 365 e (II) cominação, porventura não pagas ambas as requisições dentro do prazo improrrogável de 2 (dois) meses, a contar do recebimento da requisição derradeira (CPC, art. 535, §3°, II), de sequestro da soma dos numerários devidos duma só vez.

    Intimem-se.

  • 13/06/2025 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/04/2025 11:56

    Expedição de precatório/rpv

  • 06/03/2025 10:20

    Conclusos

  • 05/03/2025 17:48

    Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/03/2025 17:48

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/03/2025 17:48

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 05/03/2025 14:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 09/02/2023 10:10

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/12/2022 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 22:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 08:50

    Expedição de .

  • 16/09/2022 07:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 22:22

    Expedição de .

  • 26/07/2022 22:18

    Decorrido prazo

  • 04/07/2022 22:35

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 06/06/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 08:47

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 12:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/05/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2022 15:13

    Conclusos

  • 31/01/2022 09:00

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 01:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/01/2022 02:21

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/01/2022 10:25

    Expedição de .

  • 10/12/2021 11:59

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 23:00

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 11/11/2021 12:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 06/11/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 11:43

    Expedição de .

  • 12/10/2021 10:04

    Encerrar análise

  • 11/10/2021 21:52

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 22:06

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 07:16

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/09/2021 11:08

    Expedição de .

  • 16/07/2021 15:28

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 10:12

    Expedição de .

  • 09/06/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 10:08

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2021 10:08

    Processo Recebido do TJCE

  • 30/03/2021 16:17

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 25/11/2020 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 25/11/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 18:45

    Processo Recebido do TJCE

  • 09/09/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 13:42

    Juntada de Petição

  • 24/07/2020 14:22

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 23/10/2019 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 23/10/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2019 08:26

    Juntada de Petição

  • 17/09/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 13:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/09/2019 11:54

    Encerrar análise

  • 06/09/2019 17:29

    Expedição de .

  • 03/09/2019 10:53

    Conclusos

  • 02/09/2019 16:49

    Juntada de Petição

  • 31/07/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 09:40

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 12:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/07/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 14:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/07/2019 14:41

    Juntada de Informações

  • 17/07/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 11:12

    Conclusos

  • 21/09/2018 09:37

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 09:14

    Juntada de Petição

  • 03/09/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2018 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 09:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/08/2018 12:42

    Expedição de .

  • 21/08/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 10:34

    Juntada de Petição

  • 03/08/2018 17:32

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2018 17:31

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 12:04

    Juntada de Petição

  • 29/06/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 08:03

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:23

    Ato disponibilizado

  • 19/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 11:51

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 11/09/2017 08:19

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 08:14

    Registrado para

  • 31/05/2017 10:17

    Distribuído por prevenção

  • 31/05/2017 09:17

    Processo apto a ser distribuído

  • 31/05/2017 09:17

    Em classificação

  • 30/05/2017 17:04

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0166081-64.2018.8.06.0001

Andre Barbosa Costa Lima

Espolio de Jeovah Pinto de Freitas Junio...

Advogado: Paulo Andre Lima Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0201949-51.2023.8.06.0091

Maria Glaydivania Chaves Sampaio

Kiwify Educacao e Tecnologia LTDA

Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0200378-07.2023.8.06.0136

Joaci de Almeida Otaviano Gomes

Urbana Grand Club Loteamento LTDA

Advogado: Rafael Soares Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2023 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0200378-07.2023.8.06.0136

Urbana Grand Club Loteamento LTDA

Joaci de Almeida Otaviano Gomes

Advogado: Raul Amaral Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0166081-64.2018.8.06.0001

Espolio de Jeovah Pinto de Freitas Junio...

Andre Barbosa Costa Lima

Advogado: Paulo Andre Lima Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2018 20:35

Exibir Processo