26/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR FERNANDES TAVARES (OAB 50925/CE), ADV: HERISSON DOS SANTOS PEREIRA (OAB 53496/CE) - Processo 0255262-71.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B132º Distrito PolicialB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Álvaro Antonio Pereira de OliveiraB0 e outros - Conclusos.

Conforme disposições expressas nos artigos 129 e seguintes do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204 do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo e por ordem expressa do MM Juiz em respondência desta Unidade: DESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para 07/10/2025 às 08:30h, que será realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções abaixo.

Expedientes necessários.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.

Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINKLINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTcwZjdiOGQtMGU3Yy00Y2Y0LTk1N2ItMTgzZDFkN2FlNGEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2201ecce16-f364-4300-a043-e532eded5275%22%7d https://link.tjce.jus.br/440573 PARTICIPAR COM CELULARPARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em PARTICIPAR DA REUNIÃO 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTOAPONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, a mídia será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 5 (cinco) dias de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis.

O Whatsapp Business da unidade (85) 3108.1197 e e-mail institucional [email protected] serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual.
25/08/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:03

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:48

Expedição de .
12/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:51

Juntada de Petição
01/08/2025 11:04

Encerrar análise
31/07/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 08:30:00, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
29/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:27

Juntada de Petição
18/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENAN BEZERRA CONDE (OAB 44966/CE) - Processo 0255262-71.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Diogo Alves dos Santos BarrosB0 e outros - Em razão disso tudo, indefiro o pedido de renúncia deduzido pelo causídico, mantendo os efeitos dos poderes conferidos na procuração ao advogado peticionante, mantendo-o como patrono do denunciado.

Intime-se o advogado do acusado do teor desta decisão, advertindo que qualquer omissão nos autos, sem a necessária validação da renúncia por este juízo, poderá acarretar comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (CPP, artigo 265), para adoção das medidas cabíveis quanto à omissão do profissional.

Expedientes necessários.
15/07/2025 15:20

Encerrar análise
15/07/2025 02:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 16:53

Outras Decisões
07/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Bezerra Conde (OAB 44966/CE) Processo 0255262-71.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diogo Alves dos Santos Barros - Em razão disso, determino o prosseguimento da presente ação penal, até ulterior sentença, e, com isso, a realização de audiência de instrução e julgamento, na data já designada para os demais acusados.

Por fim, adotem-se as seguintes providências, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, a ser designada: (a) oficie-se a PEFOCE ou requisite-se, via e-mail, remessa urgente, do laudo toxicológico definitivo, caso ainda não tenha sido enviado; e (b) junte-se aos autos as certidões de antecedentes criminais atualizadas, via CANCUN/Ato Infracional e Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU.

Quanto ao pedido de renúncia apresentado pelo advogado, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, que rege, subsidiariamente, o processo penal, "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor".

Assim, para a renúncia do mandado ser válida, o advogado deve desincumbir-se da obrigação de comprovar que cientificou o mandante, por seus próprios meios, sem prejuízo da continuidade da representação por 10 dias, contados da oportunidade em que comunica ao juízo o cumprimento de todos os requisitos legais da renúncia (CPC, 112, §1º).

Além disso, a legislação processual penal prevê, inclusive, comunicação à OAB, em caso de abandono de causa pelo advogado do réu (CPP, artigo 265).

A petição retro não comprova a notificação prévia do acusado da renúncia do seu patrono, motivo pelo qual é de ser indeferido o pedido até que o patrono renunciante comprove, documentalmente, a ciência da renúncia ao acusado.

Em razão disso, indefiro a renúncia de p. 664, mantendo os efeitos do mandato conferidos na procuração ao advogado peticionante, mantendo-o como patrono do denunciado, até prova da notificação.

Intime-se o advogado do réu do teor desta decisão, advertindo que qualquer omissão nos autos, sem a necessária validação da renúncia por este juízo, poderá acarretar em comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para adoção das medidas cabíveis quanto à omissão do profissional.
03/07/2025 19:40

Juntada de Petição
03/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 19:45

Recebida a denúncia
01/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 06:40

Juntada de Petição
30/06/2025 16:39

Juntada de Carta precatória
23/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Bezerra Conde (OAB 44966/CE) Processo 0255262-71.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diogo Alves dos Santos Barros - Analisando detidamente os autos este juízo percebeu que a defesa do acusado DIOGO ALVES DOS SANTOS BARROS apresentou procuração na p. 520, porém, não apresentou a defesa preliminar.

Assim, determino a intimação do causídico, por DJe, para apresentar defesa preliminar, sob pena de comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para adoção das medidas cabíveis quanto à omissão do profissional.

Mantida a omissão, desde logo determino a comunicação da sua inércia à OAB, bem como determino a intimação pessoal do acusado para constituir novo patrono ou comparecer à Defensoria Pública para solicitar assistência jurídica, para apresentar a referida defesa, no prazo legal.

Se, ainda assim, nada for apresentado pelo acriminado, no prazo legal, nomeie-se, desde logo, a Defensoria Pública em seu favor, concedendo-lhe o mesmo prazo de 10 dias para apresentar defesa escrita, na forma do §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Após, retornem os autos conclusos, para os fins dos artigos 397 e 399 do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de registro no SAJ.
18/06/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Bezerra Conde (OAB 44966/CE), Fernando de Sousa Teixeira Terceiro (OAB 49066/CE), Herisson dos Santos Pereira (OAB 53496/CE) Processo 0255262-71.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, 32º Distrito Policial - Réu: Álvaro Antonio Pereira de Oliveira - Conclusos.

Conforme disposições expressas nos artigos 129 e seguintes do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204 do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo e por ordem expressa do MM Juiz titular desta Unidade: DESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para 29/07/2025 às 15:15h, que será realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções abaixo.

Expedientes necessários.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.

Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINKLINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGQ4ZjE2MTQtNmYzMC00MTU0LTk4ZmEtYTU0MjI2NjhjMDE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2201ecce16-f364-4300-a043-e532eded5275%22%7d https://link.tjce.jus.br/f23611 PARTICIPAR COM CELULARPARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em PARTICIPAR DA REUNIÃO 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTOAPONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, a mídia será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 5 (cinco) dias de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis.

O Whatsapp Business da unidade (85) 3108.1197 e e-mail institucional [email protected] serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual.
13/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 22:34

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:13

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:34

Expedição de .
15/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:15

Juntada de Petição
14/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:08

Juntada de Petição
24/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:48

Juntada de Ofício
03/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:49

Juntada de Petição
01/10/2024 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2024 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação
30/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:04

Outras Decisões
26/09/2024 09:36

Juntada de Ofício
11/09/2024 19:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2024 07:19

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
07/09/2024 15:32

Juntada de Petição
06/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:38

Juntada de Ofício
12/08/2024 17:17

Encerrar análise
12/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:32

Juntada de Petição
07/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 23:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 01:39

Outras Decisões
24/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:30

Decorrido prazo
04/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 10:35:30, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
22/05/2024 10:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 15:15:00, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
20/05/2024 12:09

Juntada de Petição
20/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:56

Recebida a denúncia
03/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:11

Juntada de Carta precatória
02/02/2024 16:15

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:39

Juntada de Petição
26/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:08

Expedição de .
24/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 17:18

Outras Decisões
27/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:49

Juntada de Petição
26/11/2023 20:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:09

Expedição de .
22/11/2023 22:24

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:07

Juntada de Petição
16/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 19:20

Juntada de Petição
09/11/2023 00:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
08/11/2023 18:02

Juntada de Petição
07/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:11

Expedição de Ofício.
07/11/2023 17:11

Expedição de Ofício.
02/11/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:50

Recebida a denúncia
25/10/2023 09:42

Histórico de partes atualizado
25/10/2023 09:41

Histórico de partes atualizado
25/10/2023 09:38

Evolução da Classe Processual
25/10/2023 09:38

Histórico de partes atualizado
23/10/2023 13:18

Conclusos
23/10/2023 13:10

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:45

Processo Reativado
20/10/2023 17:47

Certificação de Processo Julgado
20/10/2023 17:47

Recebido Recurso Eletrônico
04/05/2023 09:35

Encerrar análise
23/01/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:35

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:09

Juntada de Ofício
04/08/2022 09:05

Conclusos para despacho
03/08/2022 15:22

Juntada de Ofício
11/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
11/05/2022 16:24

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:10

Outras Decisões
22/04/2022 17:03

Encerrar análise
20/04/2022 11:12

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:46

Juntada de Petição
20/04/2022 10:12

Juntada de Petição
20/04/2022 00:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2022 12:31

Expedição de Certidão.
11/04/2022 04:57

Expedição de Certidão.
08/04/2022 21:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
06/04/2022 15:24

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:14

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:14

Expedição de .
31/03/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 15:18

Conclusos para decisão
23/03/2022 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2022 15:22

Expedição de .
22/03/2022 15:04

Juntada de Ofício
15/03/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 10:59

Juntada de Petição
01/03/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2022 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2022 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2022 10:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2021 11:48

Juntada de Petição
27/10/2021 14:06

Conclusos para decisão
27/10/2021 09:08

Juntada de Petição
25/10/2021 19:42

Juntada de Petição
25/10/2021 19:13

Juntada de Petição
25/10/2021 17:30

Histórico de partes atualizado
25/10/2021 17:30

Histórico de partes atualizado
25/10/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 15:02

Juntada de Petição
21/10/2021 17:43

Expedição de Ofício.
21/10/2021 13:25

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:25

Expedição de .
21/10/2021 13:25

Encerrar documento - comparecimento da parte
21/10/2021 13:25

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:25

Expedição de .
21/10/2021 13:25

Encerrar documento - comparecimento da parte
21/10/2021 11:42

Juntada de Ofício
21/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:31

Expedição de .
21/10/2021 10:31

Desapensado do processo
21/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:31

Expedição de .
21/10/2021 10:30

Desapensado do processo
21/10/2021 10:29

Expedição de Alvará.
21/10/2021 10:29

Expedição de Alvará.
21/10/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 10:19

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:45

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:05

Rejeitada a denúncia
16/10/2021 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 15:41

Juntada de Petição
28/09/2021 13:18

Conclusos
28/09/2021 13:18

Juntada de Petição
28/09/2021 09:42

Histórico de partes atualizado
28/09/2021 09:41

Histórico de partes atualizado
28/09/2021 09:37

Histórico de partes atualizado
17/09/2021 10:50

Expedição de Certidão.
17/09/2021 10:50

Expedição de .
16/09/2021 10:31

Juntada de Petição
12/09/2021 03:05

Expedição de Certidão.
01/09/2021 17:33

Expedição de Certidão.
01/09/2021 17:32

Expedição de .
01/09/2021 17:04

Juntada de Ofício
31/08/2021 21:44

Conclusos
31/08/2021 16:51

Juntada de Petição
30/08/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 10:57

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:47

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:47

Expedição de .
16/08/2021 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2021 17:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2021 16:40

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:12

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:12

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 22:29

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:58

Expedição de .
12/08/2021 18:58

Expedição de .
12/08/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 15:32

Expedição de Alvará.
12/08/2021 15:24

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:18

Histórico de partes atualizado
12/08/2021 09:18

Histórico de partes atualizado
12/08/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:00

Histórico de partes atualizado
12/08/2021 09:00

Histórico de partes atualizado
12/08/2021 08:40

Histórico de partes atualizado
12/08/2021 08:40

Histórico de partes atualizado
12/08/2021 08:37

Distribuído por
11/08/2021 09:18

Histórico de partes atualizado
11/08/2021 09:18

Histórico de partes atualizado
11/08/2021 09:00

Histórico de partes atualizado
11/08/2021 09:00

Histórico de partes atualizado
11/08/2021 08:40

Histórico de partes atualizado
11/08/2021 08:40

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00