18/06/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 20426664
09/06/2025 00:00

Intimação

944 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO: 3004492-05.2024.8.06.0000 - RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

RECLAMADO: FRANCISCO HELILTON GRANGEIRO RIBEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECLAMAÇÃO, interposta pela SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A, diz que a 5ª Turma Recursal Provisória, nos autos do processo n. 3000908-70.2023.8.06.0094, deixou de observar precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), motivo pelo qual promove a presente ação, com fulcro no Art. 988, incs.

II e IV, do CPC.

Consta nos autos (id 17629095) petição do Recorrente postulando a desistência desta Impugnação. É o Relatório, no que é essencial.

Passo a decidir.

Cediço que a desistência do Recurso ou a renúncia ao direito de recorrer constituem negócios jurídicos unilaterais não receptícios, deixando de depender, portanto, de aceitação ou anuência da parte ex adversa. É o que estabelece o vigente Código de Processo Civil, nos seus artigos 998 e 999.

In verbis: "Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Art. 999.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte." Considerando que, nestes autos, a parte Recorrente expressamente postulou a desistência à Irresignação interposta, homologo o pedido retro formulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de maio de 2025 DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 20426664
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 20426664
06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20426664
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 20426664
05/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20426664
05/06/2025 11:12

Homologada a Desistência do Recurso
06/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 14:50

Declarada incompetência
30/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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