15/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 161773613
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161773613
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0206397-51.2023.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Contratos Bancários] PROCESSO(S) EM APENSO: [] REQUERENTE: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por José Carlos Silva dos Santos em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

Na fase de conhecimento, foi julgado improcedente o pedido autoral (Id n° 137248476), com a condenação da parte promovente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em sede recursal, a sentença foi parcialmente reformada, com a condenação da requerida ao pagamento/devolução de R$ 362,42, conforme acórdão de Id n° 137248508.

Após pedido de cumprimento de sentença do exequente (Id n° 137248493), a parte executada apresentou o comprovante de depósito no valor de R$ 457,80 relativo à obrigação principal.

Este é o relatório.

Decido.

A parte executada promoveu voluntariamente o cumprimento de sentença, com o depósito de valor maior do que o executado indicado no Id nº 137248496.

Diante do valor incontroverso, a parte executada obrigou-se ao pagamento do valor de R$ 457,80, a ser expedidos via alvará judicial.

Assim, verifico que o objetivo da presente execução já foi atingido, circunstância que extingue a obrigação prevista no título executivo judicial.

No presente caso, não há incidência de multa ou honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, em virtude de ter sido realizado o pagamento voluntariamente, antes do decurso do prazo legal.

Portanto, nos termos do art. 924, II, c/c art. 771, do CPC, extingue-se o presente cumprimento de sentença pela satisfação.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 924, II c/c art. 771, do CPC, extingo o cumprimento da sentença, declarando satisfeita a obrigação fundada no título executivo judicial.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar seus dados bancários para fins de expedição do respectivo alvará de levantamento. Após a juntada das informações pertinentes, expeça-se alvará de levantamento do valor R$ 457,80 para a parte exequente, com os acréscimos legais.

Remeta-se o alvará à instituição bancária para a transferência do valor, com os acréscimos legais, para a conta bancária a ser indicada pela parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Feitas as anotações necessárias, ao arquivo. Caucaia/CE, data registrada no sistema.

WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO
12/07/2025 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161773613
11/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 14:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159739999
10/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0206397-51.2023.8.06.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585 POLO PASSIVO:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Destinatários:EXECUTADO FINALIDADE: Intime-se a parte executada pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), para pagar o valor indicado no pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescentada multa de 10% de honorários advocatícios de execução. À parte executada é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).

CAUCAIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159739999
09/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159739999
09/06/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/02/2025 09:28

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/02/2025 09:20

Mov. [30] - Reativação | Migrar para Pje.
26/02/2025 09:03

Mov. [29] - Desarquivamento
24/02/2025 18:20

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 15:28

Mov. [27] - Conclusão
06/07/2024 05:07

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01826517-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/07/2024 13:03
17/05/2024 17:23

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Arquivamento
17/05/2024 17:23

Mov. [24] - Definitivo
17/05/2024 17:23

Mov. [23] - Certidão emitida
17/05/2024 17:21

Mov. [22] - Certificação de Processo Julgado
17/05/2024 12:47

Mov. [21] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/04/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
06/03/2024 21:04

Mov. [20] - Recurso Eletrônico
06/03/2024 21:02

Mov. [19] - Certidão emitida
06/03/2024 21:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
03/03/2024 21:52

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01807785-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/03/2024 21:23
16/02/2024 21:55

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
15/02/2024 12:13

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 11:55

Mov. [14] - Certidão emitida
09/02/2024 00:05

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes a apelacao interposta (fls. 154/163), no prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 1.010, 1, do CPC. Apos o decurso do prazo, transmita-se o processo
08/02/2024 11:13

Mov. [12] - Conclusão
08/02/2024 06:38

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01804442-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/02/2024 17:41
09/01/2024 20:38

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0479/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
28/12/2023 01:37

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/12/2023 16:19

Mov. [8] - Certidão emitida
27/12/2023 15:57

Mov. [7] - Informação
26/12/2023 21:56

Mov. [6] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/12/2023 10:45

Mov. [5] - Concluso para Despacho
26/12/2023 04:51

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01848327-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/12/2023 04:43
20/11/2023 21:51

Mov. [3] - Tutela Provisória | Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipacao de tutela. Intime-se. Cite-se a requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contestacao, sob pena de revelia. Defiro o pedido de gratuidade judicial ao promovente.
03/11/2023 11:00

Mov. [2] - Conclusão
03/11/2023 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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