15/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 15/09/2025. Documento: 173482095
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173482095
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3000163-05.2025.8.06.0132 AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA DE LIMA REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Francisca Oliveira de Lima em face da CENTRAPE - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.

Conforme a petição de id. 172499522, a parte autora informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a homologação da desistência da ação e por consequência a extinção do processo sem resolução de mérito.

No caso dos autos, o pedido de desistência foi apresentado antes da citação da ré, não havendo necessidade de seu consentimento, e o feito pode ser extinto sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC).

Assim, em razão do disposto acima, e verificando que a autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se, via DJE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
08/09/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173482095
08/09/2025 11:43

Extinto o processo por desistência
05/09/2025 17:36

Conclusos para julgamento
05/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:09

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA DE LIMA em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/07/2025. Documento: 164908345
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164908345
25/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164908345
25/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2025 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 07:07

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
23/06/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 152605712
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA NOVA OLINDA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 02/07/2025 ás 16h30, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/0ca3f3 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 29 de abril de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 152605712
10/06/2025 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152605712
10/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:39

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
05/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:55

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 16:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
29/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:54

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 11:00

Recebidos os autos
26/03/2025 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
24/03/2025 15:41

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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