29/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 14:41

Alterado o assunto processual
03/07/2025 15:23

Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158423576
12/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 3015626-26.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BRUNO LEAO BRITO RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: (1) Intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, à Turma Recursal. Expediente necessário.
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158423576
11/06/2025 23:42

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158423576
11/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:21

Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155251305
23/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155251305
22/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155251305
22/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:51

Conclusos para julgamento
07/02/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/11/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:39

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:13

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 18:47

Conclusos para decisão
29/06/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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