02/09/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
02/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:40

Juntada de Petição
04/08/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE) - Processo 0200509-48.2023.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - REQUERENTE: B1Aluísio Henrique de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões a apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
01/08/2025 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 12:22

Expedição de .
28/07/2025 00:45

Juntada de Petição
25/07/2025 14:51

Juntada de Petição
08/07/2025 03:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE), ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0200509-48.2023.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - REQUERENTE: B1Aluísio Henrique de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a pretensão autoral para: a) declarar a inexistência do contrato questionado e determinar a cessação dos descontos na conta bancária do autor. b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou configurado dano extrapatrimonial indenizável. c) condenar o promovido a devolver o valor cobrado indevidamente, com incidência simples, monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir de cada desconto indevido até o dia 30/03/2021; d) condenar o promovido a devolver o valor cobrado indevidamente com incidência em dobro, monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir de cada desconto indevido a partir do dia 30/03/2021; Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão divididos pro rata, fixando-se os honorários advocatícios, por equidade em virtude do irrisório valor da condenação, em R$ 300,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Quanto à parte autora, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, de já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Expedientes necessários.
07/07/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:47

Decorrido prazo
26/06/2025 01:00

Expedição de Certidão.
19/06/2025 02:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Alves de Melo (OAB 29801/CE), Jhyully Cavalcante Beserra Leite (OAB 42362/CE), Francisco Sampaio de Meneses Junior (OAB 9075/CE) Processo 0200509-48.2023.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Aluísio Henrique de Souza - Requerido: Banco Bradesco S.A - Observo que já restou oferecida contestação.

Decorreu o prazo para apresentar réplica.

Feitos tais esclarecimentos, entendo desnecessária produção de outras provas além daquelas já existentes nos autos, sendo a matéria controvertida já devidamente delineada pela prova produzida.

Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art.355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão, as quais podem requerer esclarecimentos no prazo de 05 dias.

Caso haja preclusão, tornem os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.
16/06/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:40

Decorrido prazo
01/04/2025 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2025 15:00

Expedição de .
28/03/2025 14:57

Decorrido prazo
28/01/2025 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:43

Juntada de Petição
19/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:26

Juntada de Petição
13/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/11/2024 09:24

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 17:45

Juntada de Petição
22/10/2024 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 09:14:18, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
22/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2024 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2024 22:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:55

Expedição de .
10/09/2024 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
04/09/2024 20:06

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:30

Outras Decisões
12/06/2024 17:42

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:42

Processo Reativado
08/05/2024 15:26

Recebido Recurso Eletrônico
27/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:43

Juntada de Petição
02/02/2024 09:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2024 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2024 08:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2023 15:53

Conclusos
14/12/2023 14:58

Juntada de Petição
22/11/2023 22:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2023 02:34

Encaminhado edital/relação para publicação
20/11/2023 16:29

Juntada de Informações
17/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
15/11/2023 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2023 10:55

Conclusos
29/10/2023 21:41

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:20

Conclusos
19/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:17

Encerrar documento - restrição
08/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:49

Juntada de Petição
05/06/2023 15:28

Juntada de Petição
29/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 16:33

Decisão de Saneamento e Organização
12/05/2023 15:41

Conclusos
12/05/2023 15:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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