29/08/2025 16:35

Encerrar análise
18/06/2025 04:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Farias Martins (OAB 40283/CE) Processo 0280139-70.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 30º Distrito Policial - Réu: Francisco Claudio Alexandre - RATIFICO o recebimento da denúncia, por não observar vícios processuais ou quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.

Verifico que as demais preliminares arguidas pela defesa são relacionadas ao mérito, motivo pelo qual serão analisadas posteriormente.

Designo o dia 02 de fevereiro de 2026, às 15h30, para a instrução criminal.
17/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:31

Documento Analisado
10/06/2025 14:56

Recebida a denúncia
09/06/2025 17:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2026 15:30:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
27/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 22:15

Juntada de Petição
05/03/2025 22:06

Juntada de Petição
03/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:01

Expedição de Ofício.
11/02/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:48

Documento Analisado
11/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 21:34

Recebida a denúncia
08/02/2025 11:44

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 16:28

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 14:15

Conclusos
22/01/2025 15:31

Histórico de partes atualizado
22/01/2025 15:06

Juntada de Petição
25/12/2024 23:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/12/2024 00:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:16

Documento Analisado
02/12/2024 15:15

Expedição de .
08/11/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2024 14:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:33

Juntada de Petição
01/11/2024 12:18

Medida Cautelar Diversa da Prisão
01/11/2024 11:50

Juntada de Petição
01/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:03

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 08:17

Distribuído por
31/10/2024 08:51

Histórico de partes atualizado
31/10/2024 08:50

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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