25/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/06/2025 01:56

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157035593
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

Moacir Gomes Sobreira Av.

Cel.

Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0200368-37.2023.8.06.0176 AUTOR: ADRIANA MARIA VASCONCELOS BARROS REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimados para indicação de provas a produzirem nos autos, a autora pede que o banco demandado junte a mídia do áudio de gravação da contratação entre as partes. O banco demandado, além de requerer o julgamento antecipado da lide, manifestou-se pela impossibilidade de juntada de aludida mídia, uma vez que a autora declarou que a suposta ligação informou tratar-se de renovação de cadastro do INSS, portanto, tal ligação não teria partido do Banco, posto que a instituição financeira não teria acesso ao sistema de cadastro da previdência social. Vieram os autos conclusos. Não assiste razão à justificativa do réu. É que a parte autora pede a apresentação da mídia da gravação do contato telefônico entre ela e o banco réu, que culminou nas contratações, ora, impugnadas, e não entre a promovente e o INSS.

Portanto, independente das declarações da autora sobre o contexto das mensagens trocadas entre as partes, a apresentação da mídia é totalmente viável ao demandado, não se fazendo prova diabólica, inclusive, é ônus que lhe compete, pela inversão do ônus da prova. Ademais, o próprio demandado trouxe aos autos em sua defesa a geolocalização do local em que foram firmados os contratos, a fim de comprovar a validade dos contratos digitais, assinados por biometria facial. De certo, em se tratando de contrato digital, como no caso dos autos, o mesmo é realizado através de dispositivos eletrônicos, tal qual o telefone celular, cuja identidade do canal utilizado para a contratação verifica-se pelo endereço de IP, rede wi-fi e/ou, ainda pela operadora de celular. Em sendo assim, defiro a produção de prova requerida pela autora e determino ao banco réu que junte aos autos, no prazo de dez dias, a competente mídia de gravação do áudio envolvendo a transação das contratações em debate e/ou demais documentos idôneos extraídos de outros canais eletrônicos (e-mail, mensagens de aplicativos) a comprovar as contratações, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital.

Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157035593
09/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157035593
27/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/10/2024 12:04

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/06/2024 14:54

Mov. [35] - Concluso para Despacho
06/06/2024 08:42

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
05/06/2024 19:42

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WUBJ.24.01801558-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 18:41
24/05/2024 12:12

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
24/05/2024 09:44

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WUBJ.24.01801401-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 09:35
15/05/2024 10:08

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 12:47

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 12:50

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2023 11:10

Mov. [27] - Concluso para Despacho
13/11/2023 11:10

Mov. [26] - Decurso de Prazo
26/10/2023 12:08

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência
26/10/2023 09:26

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
25/10/2023 18:27

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01803786-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2023 18:11
25/10/2023 14:09

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
25/10/2023 12:42

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01803774-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2023 12:05
28/09/2023 23:48

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
28/09/2023 14:59

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01803446-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 14:48
27/09/2023 02:45

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2023 08:50

Mov. [17] - Concluso para Despacho
22/09/2023 17:18

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01803387-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/09/2023 17:12
23/08/2023 14:52

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2023 14:37

Mov. [14] - Certidão emitida
10/08/2023 14:21

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/10/2023 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
10/08/2023 09:38

Mov. [12] - Certidão emitida
24/06/2023 00:16

Mov. [11] - Certidão emitida
20/06/2023 17:13

Mov. [10] - Mero expediente | Cumpra-se o determinando na decisao as fls. 45/48. Expedientes necessarios.
16/06/2023 09:57

Mov. [9] - Concluso para Despacho
15/06/2023 15:07

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01802150-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2023 15:04
13/06/2023 13:26

Mov. [7] - Certidão emitida
12/06/2023 16:55

Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2023 16:19

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
07/06/2023 19:03

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01802030-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/06/2023 14:53
07/06/2023 11:04

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01802019-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/06/2023 10:27
07/06/2023 08:50

Mov. [2] - Conclusão
07/06/2023 08:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3007583-06.2024.8.06.0000

Thiago Fernandes Ramos

Maria do Socorro Bezerra Marques

Advogado: Patricia Bezerra Campos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0247420-74.2020.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Francisco Evandro Anastacio dos Santos

Advogado: Victor Fernandes Tavares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2020 12:24

Exibir Processo

Processo nº 3002305-75.2025.8.06.0101

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Jose Junior Lima Gomes

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0010178-60.2024.8.06.0119

Francisco Claudio Conrado dos Santos

Advogado: Rainer Henrique Abreu Riedel da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2021 12:28

Exibir Processo

Processo nº 3007903-19.2025.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Kyoto Sushi Bar LTDA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2025 10:13

Exibir Processo