27/08/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:18

Expedida Certidão de Arquivamento
27/08/2025 10:39

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
27/08/2025 09:38

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:38

Transitado em Julgado
22/08/2025 13:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/08/2025 13:17

Expediente Automático - Ciência MP - Cat. 24 Mod.700396
22/08/2025 11:09

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
22/08/2025 11:06

Decorrido prazo
22/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:12

Decorrendo Prazo
06/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0625819-71.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Paulo Rogério Teixeira de Andrade - Paciente: Danilo Gurgel Pereira - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito.

Tendo em vista a implícita renúncia a eventual prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos logo após a publicação, independentemente da decorrência de prazo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 4 de agosto de 2025.

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator - Advs: Paulo Rogério Teixeira de Andrade (OAB: 29309/BA)
04/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 12:40

Movido para fila Analisado - HC
04/08/2025 11:37

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
04/08/2025 11:37

Expedição de Decisão.
04/08/2025 11:37

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:48

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/07/2025 13:48

Juntada de Petição de parecer
10/07/2025 12:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:50

Juntada de Petição
03/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:00

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/07/2025 13:59

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição
30/06/2025 21:01

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
23/06/2025 20:44

Decorrendo Prazo
23/06/2025 20:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0625819-71.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Paulo Rogério Teixeira de Andrade - Paciente: Danilo Gurgel Pereira - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar a autoridade coatora que aprecie os pedidos formulados pelo apenado nos autos da execução penal nº 8003548-75.2025.8.06.0001 com a máxima urgência.

Embora os autos processuais de origem tramitem em meio eletrônico, entendo necessária a requisição de informações ao juízo a quo.

Desta feita, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 662 do CPP.

Com as informações nos autos, remetam-se à Procuradoria-Geral da Justiça, para emissão de parecer meritório e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 13 de junho de 2025.

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator - Advs: Paulo Rogério Teixeira de Andrade (OAB: 29309/BA)
17/06/2025 22:44

Mover p/ Ag. Inform. do Juiz (30dias) - HC
17/06/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 22:16

Expedição de Ofício.
17/06/2025 22:16

Expediente automático - Informação Malote - Cat.7 Mod. 700264
17/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/06/2025 09:54

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
16/06/2025 09:54

Concedida em parte a Medida Liminar
12/06/2025 18:31

Juntada de Petição
12/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:45

Distribuído por sorteio
11/06/2025 11:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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