12/09/2025 09:02

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/09/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 22:27

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:12

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/07/2025 08:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2025 08:00

Juntada de Petição
23/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/07/2025 09:10

Juntada de Petição
18/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:06

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 15:14

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/07/2025 15:11

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
01/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição
01/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição
24/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:15

Decorrendo Prazo
11/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:14

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0218194-87.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Jose Wellington Braga Teixeira - Apelante: Dickson Ferguson Soares de França - Apelante: José Albuquerque de Sousa - Apelante: Jeovane Moreira Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Registro que a defesa de Dickson Ferguson Soares de França já foi intimada em duas oportunidades para apresentação das razões recursais, sendo a primeira em 30/01/2025, sem que tenha havido o oferecimento até a presente data.

Assim, pela terceira e última vez, concedo o prazo legal de 8 (oito) dias para que os advogados Bruno Lima Pontes ¿ OAB/CE 29.231 e Adailton Feire Campelo ¿ OAB/CE 11.515 apresentem as respectivas razões recursais. - Advs: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE) - Adailton Freire Campelo (OAB: 11515/CE) - Alexandrina Cabral Pessoa de França (OAB: 27003/CE) - Bruno Lima Pontes (OAB: 29231/CE) - Francisco Dayalesson Bezerra Torres (OAB: 29634/CE) - Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE) - Ministério Público Estadual
09/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/06/2025 16:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/06/2025 10:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/06/2025 17:42

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
04/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 11:30

Mandado devolvido
04/05/2025 11:30

Juntada de Mandado
04/05/2025 11:30

Mandado cumprido com finalidade atingida
04/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 16:36

Distribuição de Mandado
29/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:30

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/04/2025 12:12

Juntada de Petição
29/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:34

Expedição de Mandado.
27/04/2025 16:34

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:56

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:09

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
25/04/2025 12:34

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
25/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:31

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:09

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/04/2025 09:07

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
10/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:51

Juntada de Petição
10/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/04/2025 10:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/04/2025 21:23

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
06/04/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 21:06

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/02/2025 13:38

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
07/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:11

Juntada de Petição
07/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:20

Juntada de Petição
04/02/2025 21:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 07:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/01/2025 22:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/01/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:30

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
13/12/2024 08:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
12/12/2024 18:07

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2024 18:06

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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