05/02/2025 15:09

Decorrido prazo de TIAGO CAMPOS ROSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:09

Decorrido prazo de TIAGO CAMPOS ROSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:07

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:07

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:24

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 11:38

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE CANHADA FILHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:38

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE CANHADA FILHO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130696273
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130696273
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130696273
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130696273
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130696273
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130696273
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130696273
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130696273
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130696273
14/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º    3000016-80.2022.8.06.0100.

REQUERENTE:     ROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA.

REQUERIDOS:     ITAPAJÉ COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.                             SOROCRED - CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO S/A.                          MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de "Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito em Dobro c/c Danos Morais", protocolada em 27/01/2022.

A parte autora apresentou pedido de extinção do processo. 1) Da extinção por ausência de pressupostos processuais - artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: Compulsando o que há no caderno processual, verifico que a Autora, requereu a extinção do processo em 23/10/2024 (ID Nº 111699422 - Vide Petição). Em assim sendo, é preciso ter em mente a norma do inciso IV, do artigo 485, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual o Juiz não resolverá o mérito quando, verificar a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento regular do processo.

Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. (...) Em assim sendo, tendo a Autora requerido a extinção do processo, é demonstrada a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que é demonstrada a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se. Deixo de condenar a Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Itapajé - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
13/01/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130696273
13/01/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130696273
13/01/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130696273
13/01/2025 12:22

Juntada de Certidão de publicação
18/12/2024 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/12/2024 10:56

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/10/2024 13:16

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
21/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 02:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2024 04:41

Juntada de entregue (ecarta)
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105056183
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105056183
30/09/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105056183
30/09/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 08:40

Desentranhado o documento
26/09/2024 08:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 08:39

Desentranhado o documento
26/09/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 13:39

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 13:36

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
08/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 02:33

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78323248
18/01/2024 16:28

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78323248
17/01/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78323248
16/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:18

Juntada de ata de audiência de conciliação
25/04/2023 09:15

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 14:49

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPAJÉ SECRETARIA DA 1ª VARA Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/nº, Km 122, BR 222, Ferros, Itapajé/CE.

CEP.: 62.600-000.

Tel(FAX): (0**85)3346-1107 e-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n° 3000016-80.2022.8.06.0100 - PJE Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, na presente data, para agendamento e realização de audiência, designo Audiência de Conciliação/Mediação para o dia de 08/MAIO/2023, às 10h00, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itapajé-CE – CEJUSC/ITAPAJE, na Sala de Audiências CEJUSC 1, no Fórum Local.

Encaminho os presentes autos à Vara de Origem para a confecção dos expedientes necessários.

As Sessões Virtuais no âmbito deste Centro Judiciário extraordinário, a referida audiência poderá vir a ser realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, através das ferramentas MICROSOFT TEAMS ou VIDEOCHAMADA WHATSAPP, desde que todas as partes concordem, devendo as partes expressarem suas anuências à realização da SESSÃO VIRTUAL através de e-mail encaminhado ao CEJUSC no seguinte endereço: [email protected], como também poderá entrar em contato através dos números: (85) 99287-2464, (85) 99189-2822 devendo, para tanto, ser informado o número do processo, partes e vara de origem.

As partes deverão informar 05 (cinco) dias antes da data da audiência, contatos de celular (whatsApp) para realização de audiência como segunda opção, se a primeira falhar, bem como, disponibilizar e-mails para enviar documentos relativos a audiência.

Se as partes aceitarem fica este link disponibilizado para ingresso na sala virtual: Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/c56413 Itapajé/CE., 27 de setembro de 2022 Paulo César Borges da Silva Gestor Conciliador/ Mediador Judicial TJCE 3013
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 12:40

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:34

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:33

Conclusos para despacho
11/05/2022 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/05/2022 08:37

Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
21/04/2022 00:34

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:31

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 20/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 10:40

Audiência Conciliação designada para 31/10/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
01/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:13

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
27/01/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:07

Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
27/01/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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